TRT13 03/03/2022 -Fl. 785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
785
Trata-se da análise da petição id. 8b1de97, a qual o exequente
Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo
requer substituição da penhora junto aos autos do processo
legal.
0000177-70.2019.5.13.0014, devendo a nova constrição judicial
Após, com ou sem resposta, à instância superior.
recair sobre o bem indicado.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de março de 2022.
Defiro o pedido de substituição da penhora para o bem indicado
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
pela parte exequente, na petição do ID. 8b1de97.
Juiz do Trabalho Substituto
Assim sendo, retire-se o pedido de penhora junto aos autos do
processo 0000177-70.2019.5.13.0014.
Processo Nº ATOrd-0000065-51.2021.5.13.0008
OLIVEIROS PAULO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
THAIRES EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
LIDIA MAYANE ALVES DA
SILVA(OAB: 26834/PB)
RÉU
IGOR GOMES DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
THAIRES EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
LIDIA MAYANE ALVES DA
SILVA(OAB: 26834/PB)
RÉU
IGOR GOMES DA SILVA LIMA
00994298455
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
AUTOR
Expeça-se mandado de penhora sobre o novo bem indicado.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de março de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000065-51.2021.5.13.0008
OLIVEIROS PAULO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
THAIRES EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
LIDIA MAYANE ALVES DA
SILVA(OAB: 26834/PB)
RÉU
IGOR GOMES DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
THAIRES EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
LIDIA MAYANE ALVES DA
SILVA(OAB: 26834/PB)
RÉU
IGOR GOMES DA SILVA LIMA
00994298455
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR GOMES DA SILVA LIMA
- IGOR GOMES DA SILVA LIMA 00994298455
- THAIRES EMILIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVEIROS PAULO DOS SANTOS FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7f8be1
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte executada.
Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que, em se tratando de
INTIMAÇÃO
discussão sobre nulidade processual (questão de ordem pública), o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7f8be1
entendimento dominante na jurisprudência é no sentido de
proferida nos autos.
relativizar o aludido pressuposto, admitindo-se a análise do recurso
DECISÃO
como forma de garantir o acesso à Justiça e o direito à ampla
Agravo de Petição interposto pela parte executada.
defesa.
Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que, em se tratando de
Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos
discussão sobre nulidade processual (questão de ordem pública), o
legais.
entendimento dominante na jurisprudência é no sentido de
Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo
relativizar o aludido pressuposto, admitindo-se a análise do recurso
legal.
como forma de garantir o acesso à Justiça e o direito à ampla
Após, com ou sem resposta, à instância superior.
defesa.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de março de 2022.
Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
legais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179058