TRT13 18/03/2022 -Fl. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO(OAB: 12618-B/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA MAIA FERREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 044df3c
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Assim, com esteio no art. 11-A da CLT, pronuncio a prescrição
INTIMAÇÃO
intercorrente, considerando inexigíveis os créditos trabalhistas e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 044df3c
declaro a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924 e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
925 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.
III - DISPOSITIVO
Notificações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
Assim, com esteio no art. 11-A da CLT, pronuncio a prescrição
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
intercorrente, considerando inexigíveis os créditos trabalhistas e
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
declaro a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924 e
Ministério da Fazenda.
925 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.
Por conseguinte, proceda-se a exclusão da parte executada do
Notificações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no CNIB,
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
RENAJUD e SESAJUD.
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
Após, certifique a secretaria do juízo a existência ou não de contas
Ministério da Fazenda.
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
Por conseguinte, proceda-se a exclusão da parte executada do
beneficiários em relação aos autos do processo em epígrafe, nos
BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no CNIB,
moldes da RECOMENDAÇÃO TRT/SCR Nº 04/2019.
RENAJUD e SESAJUD.
Constatada a existência de contas judiciais com valores disponíveis,
Após, certifique a secretaria do juízo a existência ou não de contas
voltem os autos conclusos.
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
Em caso negativo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos
beneficiários em relação aos autos do processo em epígrafe, nos
presentes autos.
moldes da RECOMENDAÇÃO TRT/SCR Nº 04/2019.
Notifique-se o exequente.
Constatada a existência de contas judiciais com valores disponíveis,
voltem os autos conclusos.
Em caso negativo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos
presentes autos.
Notifique-se o exequente.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0029000-91.2004.5.13.0010
AUTOR
SEVERINA MAIA FERREIRA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
RÉU
FUNDACAO OSMAR DE AQUINO
ADVOGADO
JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO(OAB: 12618-B/PB)
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-26.2020.5.13.0010
AUTOR
ROGERIO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
FABRICACAO DE TIJOLOS
CERAMICOS BOA SORTE LTDA EPP
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO RODRIGUES ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO OSMAR DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179866