TRT13 08/04/2022 -Fl. 264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
sessão.
INTIMAÇÃO
Mantenho a audiência designada, podendo a parte interessada em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36e588
participar presencialmente da sessão, comparecer à sala de
proferido nos autos.
audiência desta VT, observando algumas normas:
DESPACHO:
O acesso às unidades administrativas e judiciárias do Regional,
pelo público interno e externo, dependerá da adequada
Defiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da
comprovação de regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19,
empresa executada. Instaure-se o incidente de desconsideração da
consoante as orientações mais atualizadas das autoridades
personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art.
sanitárias, considerando-se aptas a ingressar nas dependências do
133 do CPC.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região as pessoas que
tiverem recebido o número de doses vacinais correspondentes ao
Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais
protocolo recomendado pelas autoridades sanitárias, atestando-se
(CLT, 10-A, II), .
tal condição pelo aplicativo “Conecte SUS” ou por qualquer outro
meio idôneo.
Em seguida, citem-se para se manifestar ou produzir as provas que
O público interno e externo deverá fazer uso obrigatório de
entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
máscaras para ingresso e permanência nas dependências do
Tribunal. No caso de pessoas que possuem contraindicação da
Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,
vacina para a Covid-19, o acesso será autorizado mediante
855-A, § 2º).
apresentação de laudo médico atestando restrição à imunização. O
JOAO PESSOA/PB, 07 de abril de 2022.
público externo, sem comprovação vacinal, será autorizado a
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
ingressar nas dependências do Tribunal, desde que apresente teste
Juiz do Trabalho Titular
RT-PCR com resultado não reagente para COVID-19, realizado
com até 72 horas de antecedência .
Processo Nº ATOrd-0000222-36.2022.5.13.0025
AUTOR
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RÉU
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 07 de abril de 2022.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-36.2022.5.13.0025
AUTOR
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RÉU
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO AMARAL HARDMAN
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c9bbe
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
V.
Não vejo óbice da audiência ser realizada de modo híbrido,
INTIMAÇÃO
modalidade, diga-se, já autorizada por todos os conselhos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c9bbe
superiores, comparecendo presencialmente quem desejar e por
proferido nos autos.
videoconferência quem assim entender mais prático.
V.
O Juiz estará presente ao fórum das Varas de João Pessoa, que
Não vejo óbice da audiência ser realizada de modo híbrido,
dispõe de todos os equipamentos necessários para a realização da
modalidade, diga-se, já autorizada por todos os conselhos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180984