TRT13 03/05/2022 -Fl. 799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
Não há custas devidas a serem dispensadas.
Em relação às contribuições previdenciárias no valor de R$
ADVOGADO
1.258,44, tendo por base o disposto no art. 1º, I e II da Portaria MF
nº 75/2012, bem como o fato de a continuidade da execução, ora já
AUTOR
ADVOGADO
demonstrada infrutífera, se mostrar economicamente inviável e
ADVOGADO
contraproducente em face da quantia executada, dispenso o
ADVOGADO
recolhimento mencionado.
ADVOGADO
Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF n.º
AUTOR
ADVOGADO
582/2013.
Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as
restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas
ADVOGADO
BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente
ADVOGADO
os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.
ADVOGADO
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
ADVOGADO
processo.
Intimem-se.
RÉU
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
ADVOGADO
RÉU
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
RÉU
Processo Nº ATOrd-0089400-96.2012.5.13.0008
AUTOR
GLAUCIANA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
AUTOR
GLAUBER LIMA SANTIAGO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
AUTOR
FABRICIO SANTOS SOUSA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
AUTOR
SIDNEI SILVA DE LIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181925
ADVOGADO
799
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
ELIOMAR FELIPE DE LIMA
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
FERNANDO SANTOS SILVA
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
JOSE MICHELL DE QUEIROZ
RODRIGUES
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA - ME
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
- JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES
- MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a39f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Tendoemvistaoexaurimentodastentativas executórias,os
exequentes foram intimados em 08/11/2019 (id. f34a74)para
apresentar meios ao prosseguimento da execução, ora quedandose inertes, razão pela qual os autos foram remetidos ao arquivo
provisório.
Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos
sem manifestação das partes exequentes no sentido de informar
meios efetivos e úteis ao prosseguimento da execução, aplico a
prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A, §1° da CLT.
Não há custas devidas a serem dispensadas.