TRT13 05/07/2022 -Fl. 512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RAELLMA KESYA LEITE DA SILVA ME
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RÉU
ADVOGADO
512
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LOURENCO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RICARDO ALEXANDRE MEDEIROS DIAS
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b82b8
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Há procedimento equivocado com relação ao cumprimento da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5e45af
obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. A parte reclamada
proferido nos autos.
foi intimada para cumprir a obrigação. Porém, resta inviabilizado o
DESPACHO
cumprimento, uma vez que o documento não se encontra em seu
I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
poder. Assim, designa este Juízo o dia 12 de julho de 2022, às 10h,
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
para comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando
exemplo do BACENJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter
o cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
Trabalho, para anotação do documento pela Secretaria da Vara.
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
A parte reclamada deverá ser intimada por Oficial de Justiça.
que, no prazo de trinta dias, indique meios adequados e concretos
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2022.
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
Juiz do Trabalho Titular
de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução
trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, independente de intimação.
II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a
depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo
proceder o encaminhando do processo para a tarefa
SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO -
Processo Nº ATOrd-0000277-40.2020.5.13.0030
NABILA NATHALY ARAUJO
MEDEIROS DA TRINDADE DE LIMA
ADVOGADO
ARTHUR DIAS FREIRE(OAB:
25762/PB)
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
AUTOR
SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
Intimado(s)/Citado(s):
III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
deste despacho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2022.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000196-23.2022.5.13.0030
AUTOR
EDILSON LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
AYRTON RIBEIRO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185044
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) Planilha de
Atualização de Cálculos(Atualização) -10c3c0f, para pagamento