TRT13 14/12/2022 -Fl. 896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
EDUARDO MONTEIRO
DANTAS(OAB: 9759/PB)
ADVOGADO
896
- JOSE CICERO FERNANDES DE ARAUJO
- RUBENS DE SA CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- OZINALDO DE OLIVEIRA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad4238b
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b596abd
Vistos etc.
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Ante o expediente de Id. 29bce09, certifique a Secretaria se vem
sendo regularmente bloqueado e disponibilizado nos autos o valor
Vistos etc.
mensal de dez por cento (10%) no vencimento mensal do
1. NÃO RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte
peticionante, na forma do despacho de Id. 0f509ea.
reclamante, eis que pretende impugnar decisão interlocutória (Id.
2. Ressalto, por outro lado, que a penhora de salários e
6b38c27), vedado pelo artigo 893, § 1º, da Consolidação.
vencimentos de servidores públicos é autorizada pelo § 2º do artigo
2. Cumpra-se o item de 3 do despacho de Id. 6b38c27.
833 do Código de Processo Civil.
3. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de dezembro de 2022.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de dezembro de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0019500-79.2010.5.13.0013
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA
AUTOR
JOSE CICERO FERNANDES DE
ARAUJO
ADVOGADO
BENEDITO GOMES DA SILVA(OAB:
4287/PB)
AUTOR
ALDEMARIO NOBREGA MOURA
AUTOR
RUBENS DE SA CAVALCANTI
ADVOGADO
MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA(OAB: 14688/PB)
AUTOR
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
AUTOR
JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA
AUTOR
MARIA DE AZEVEDO MOURA
RÉU
THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
ADVOGADO
DIEGO PALITOT LUNA(OAB:
19581/PB)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0019500-79.2010.5.13.0013
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA
AUTOR
JOSE CICERO FERNANDES DE
ARAUJO
ADVOGADO
BENEDITO GOMES DA SILVA(OAB:
4287/PB)
AUTOR
ALDEMARIO NOBREGA MOURA
AUTOR
RUBENS DE SA CAVALCANTI
ADVOGADO
MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA(OAB: 14688/PB)
AUTOR
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
AUTOR
JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA
AUTOR
MARIA DE AZEVEDO MOURA
RÉU
THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
ADVOGADO
DIEGO PALITOT LUNA(OAB:
19581/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193327
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME