TRT15 03/04/2014 -Fl. 3518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1448/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
comprová-lo através da juntada da cópia da opção e do último
recolhimento e ficarão isentas dos recolhimentos das contribuições
previdenciárias relativas à contribuição do empregador, devendo
apenas recolher aquelas descontadas do empregado, até o valor do
teto do salário da contribuição.
O não cumprimento do ora determinado, no prazo acima fixado, no
que pertine às contribuições previdenciárias, implicará na preclusão
da discussão sobre a matéria, adotando-se as alíquotas máximas
para efeito de apuração dos valores devidos ao INSS.
Paulínia, data supra.
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0005200-49.2006.5.15.0126
Processo Nº RTOrd[rt]-00052/2006-126-15-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
JOSE PEREIRA DA SILVA
Mônika Celinska Previdelli(OAB:
144427SPD)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
HARTO MONTAGENS E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
Otto Willy Gúbel Júnior(OAB:
172947SPD)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Assad Luiz Thomé(OAB: 17383SPD)
JOSE APARECIDO MARTINS
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão dos
Embargos à Execução que tem por teor conclusivo o seguinte:
acolhido em parte OBS.: cópia integral disponível para consulta via
internet - http://portal.trt15.jus.br -
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0038800-61.2006.5.15.0126
Processo Nº RTSum[rts]-00388/2006-126-15-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
EDNEIDE MARIA DA SILVA
José Antônio Cremasco(OAB:
59298SPD)
BERGAMOTA OFICINA DE
COSTURA LTDA EPP
DKS COMERCIO E CONFECCOES
LTDA.
ROBERTO JUSTIANO LION
CRISTINA MARIA BELINETI
NAEGELE WEINFELD
GERALDO FERREIRA NAEGELE
Tomar ciência do despacho de fls. 357, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando que o
valor penhorado mostra-se insuficiente para a garantia do juízo,
intime-se o reclamante para, no prazo de trinta dias, indicar meios
para prosseguimento da execução.
Nada mais.
Paulínia, data supra.
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0041600-38.2001.5.15.0126
Processo Nº RTOrd[rt]-00416/2001-126-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
ELAINE REGINA SILVA
Maria Vanderly Fernandes(OAB:
130103SPD)
Joana D´arc Organização de Serviços
Especializados Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74434
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
3518
Alessandra Serrão de Figueiredo
Rayes(OAB: 120467SPD)
COMPANHIA DE GAS DE SAO
PAULO COMGAS
Maurício Granadeiro Guimarães(OAB:
26341SPD)
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Luiz Carlos Amorim Robortella(OAB:
25027SPD)
LUIS PEDRO NASCIMENTO
João Evangelista de Souza(OAB:
92039SPD)
FLAVIO CESAR GARCIA
Tomar ciência do despacho de fls. 513, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Acerca do ofício nº
40/2014 recebido da Caixa Econômica Federal, acostado aos autos
às fls. 511/512, manifeste-se a reclamada "RAÍZEN
COMBUSTÍVEIS S/A", no prazo de dez dias.
Após, cumpra-se as determinações do despacho de fl. 507.
Paulínia, data supra.
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA - EXCLUSIVO À
RECLAMADA "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A.".
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0042400-37.1999.5.15.0126
Processo Nº RTOrd[rt]-00424/1999-126-15-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
João Viezel
Maria Vanderly Fernandes(OAB:
130103SPD)
COMERCIAL E AGRICOLA DE
COSMOPOLIS LTDA
Paulo Cunha de Figueiredo
Torres(OAB: 101572SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência do
desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão em
Secretaria por trinta dias. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0044200-95.2002.5.15.0126
Processo Nº RTOrd[rt]-00442/2002-126-15-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RICARDO GONCALVES SALVADOR
CARAM
Alcides José Mariano(OAB:
81125SPD)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTO POSTO FENIX SAO CARLOS
LTDA
Fabiana Carla Checchia e Silva(OAB:
140865SPD)
S.H. ADMINISTRACAO E
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
MAXI CHAMA AZUL GAS
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Fabiana Carla Checchia e Silva(OAB:
140865SPD)
H.S.D. Transportes Ltda.
Visão Empreendimentos
Administrativos e Participações Ltda.
Gulf-Bras Empreendimentos
Administração e Participações Ltda.
BANCO RURAL S A
Eudes Zomar Silva(OAB: 205957SPA)
INVESTPREV SEGURADORA S.A.
Eudes Zomar Silva(OAB: 205957SPA)
INVESTPREV SEGUROS E
PREVIDENCIA S.A