TRT15 29/05/2015 -Fl. 2786 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1737/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2786
Atendimento.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos,
presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados
Ficam V. Sa. intimadas da sentença abaixo:
pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da
DISPOSITIVO
CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica,
Ante o exposto, os pedidos formulados por Iranildo Diniz julgo
deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
procedentes em parte Santos em face de
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
Churrascaria Fogo e Brasa Ltda-EPP, extinguindo-os com resolução
Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição
do mérito (art. 269, I, do CPC), na presente reclamação trabalhista,
relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas
para condená-la, nos termos da fundamentação, a pagar ao
por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios
reclamante as seguintes verbas:
disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GP-
1. aviso-prévio indenizado e reflexos;
VPJ-CR Nº 4/2013).
2. comissões suprimidas;
Emhavendopedidoquenecessitedeperícia,aspartesdeverão
3. Horas extraordinárias e reflexos;
apresentarquesitoseindicarassistentetécnicoatéadatadaa
4. intervalo intrajornada e reflexos;
udiência
5. intervalo interjornada e reflexos;
S
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6. restituição de descontos indevidos.
sedesituaçãoqueefetivamenteexijaaadoçãodoprocedimento,R
Valores a apurar em regular liquidação de sentença.
ECOMENDA-SENÃOUTILIZARAOPÇÃO
Para fins do art. 832, § 3º da CLT, possui natureza salarial as
"SIGILO"QUANDODAJUNTADADACONTESTAÇÃOEDOCUM
parcelas constantes do art. 28 da Lei n.º 8212/91,
ENTOS.
exceto as descritas no §9º do mesmo artigo.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
fundamentação.
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 120,00 calculadas sobre
SAO JOSE DO RIO PRETO, 29 de Maio de 2015.
R$ 6000,00, valor arbitrado à condenação
nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789,
ANDYARA MARTINEZ GUINATO BENITES
§ 1º e 2º).
Dispensada a intimação da União.
Intimem-se as partes.
São José do Rio Preto/SP, 22 de maio de 2015.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0010085-29.2015.5.15.0082
AUTOR
IRANILDO DINIZ SANTOS
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO RUIZ
CRIADO(OAB: 130013)
RÉU
CHURRASCARIA FOGO E BRASA
LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA ANTONIASSI(OAB:
280544)
Data de Disponibilização: 29/05/2015
Data de Publicação: 01/06/2015
DESTINATÁRIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85595
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
Juiz do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010222-11.2015.5.15.0082
Relator
CONCEICAO APARECIDA ROCHA
DE PETRIBU FARIA
AUTOR
CERLENE ANA ALVES
ADVOGADO
LIVIA BIANCHINI DE LIMA
ANDRADE(OAB: 337640)
ADVOGADO
MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ(OAB: 123817)
ADVOGADO
ANDREIA RENE CASAGRANDE
MAGRINI(OAB: 138023)
RÉU
STAR CLEAN LIMPEZA E
MANUTENCAO EM SERVICOS LTDA
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.