TRT15 11/08/2016 -Fl. 1622 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2041/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016
1622
ADVOGADO
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
NAZARIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809/SP)
AUTOR: ERINALDO AUGUSTO DOS SANTOS
RÉU: MADUREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (3)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP
- LUIZ GUSTAVO CARVALHAL BUENO
PODER JUDICIÁRIO
Diante das informações contidas na certidão de ID 49f9af0
JUSTIÇA DO TRABALHO
(resultado negativo das ferramentas eletrônicas utilizadas para
localização de bens da devedora Madureira Construtora e seu
sócio) , e, tendo em vista que a devedora solidária Gobbo
Engenharia e Incorporações Ltda encontra-se em processo de
falência, processo nº 101167-97.2014.8.26.0071, 6ª Vara Cível de
Processo: 0000219-39.2012.5.15.0005
AUTOR: LUIZ GUSTAVO CARVALHAL BUENO
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP
Bauru, determino:
1) A inclusão das executadas no Banco Nacional de Devedores
DESPACHO
Trabalhistas - BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº
1.470, de 24/08/2011, do C. TST.
2) A averbação a situação da executada Gobbo como
"MASSA FALIDA", bem como seu Administrador Judicial Dr.
RODRIGO DAMÁSIO DE OLIVEIRA, devendo este ser citado, para
Manifeste-se a Executada sobre a quitação dos valores apontados
no ofício sob ID ced44fe referente à requisição de pequeno valor,
com comprovação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena
de sequestro.
fins do artigo 884 da CLT.
Após, expeça-se certidão para habilitação do crédito
Bauru, 29 de Julho de 2016.
exequente perante o Juízo da Recuperação, nos autos do processo
nº 101167-97.2014.8.26.0071, 6ª Vara Cível de Bauru, visto que
houve a decretação da falência da executada em 17/11//2015.
Intime-se o exequente a fim de retirar na Secretaria da Vara
referida certidão e encaminhá-la pessoalmente ao MM. Juízo da
Recuperação.
Oportunamente, uma vez que os créditos foram habilitados no
processo da Recuperação Judicial, arquivem-se os autos.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000300-51.2013.5.15.0005
AUTOR
RICARDO UENDELL DA SILVA
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- RICARDO UENDELL DA SILVA
Em 28 de Julho de 2016.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000219-39.2012.5.15.0005
AUTOR
LUIZ GUSTAVO CARVALHAL BUENO
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Em face do permissivo legal constante no § 6º do art. 879 do CLT,
acrescentado pela lei n. 12.405/2011, bem como em homenagem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98527