2041/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016
Data de Publicação: 15/08/2016
5219
4) Eventuais novas impugnações serão analisadas por ocasião da
audiência ou julgamento.
DESTINATÁRIO:
Findas estas etapas, o Perito juntará ao processo, de uma só vez,
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
todos os documentos quais sejam, o laudo, eventuais
impugnações/concordâncias das partes e seus esclarecimentos,
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
devendo inclusive atentar para os termos do artigo 469 do Novo
Código de Processo Civil.
"Vistos etc..
Saliente-se que a ausência de especificação ou indicação genérica
Uma vez que o feito exige produção de prova técnica, o que dificulta
importará no indeferimento da designação de audiência instrutória.
o ato de mediação, intime-se a reclamada para que apresente
Em seguida, liberem-se ao Sr. Perito eventuais honorários prévios.
contestação no PJe no prazo de 05 dias, contados a partir de
Após, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da
12.9.2016 (inclusive), sob pena de revelia.
designação de audiência ou encerramento da instrução.
Poderá o autor, em querendo, apresentar réplica nos 05 dias
Em 11 de Julho de 2016.
subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de
preclusão.
Juiz(íza) do Trabalho
Em face do pedido de adicional de insalubridade/periculosidade,
será efetuada perícia técnica a cargo do Sr. MARCOS TONATO.
O perito judicial deverá elaborar o laudo em 30 dias,
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
independentemente do recolhimento de honorários prévios.
[ERIKA FERRARI ZANELLA]"
Recomendo ao Sr. Perito que apenas considere a entrega de
Notificação
equipamentos de proteção devidamente documentados. Facultamse às partes, no prazo de 05 dias, promover e comprovar nos autos
o depósito da importância de R$ 650,00 a cada perito, a título de
antecipação de despesas periciais.
Aqueles reclamantes que requererem a gratuidade judiciária e se
enquadrarem no conceito de hipossuficiente, desde logo, ficam
Processo Nº RTSum-0011311-88.2015.5.15.0108
AUTOR
EUNICE APARECIDA ALVES
ADVOGADO
CLAUDIA RITA DUARTE
PEDROSO(OAB: 62164/SP)
RÉU
FACTH SERVICOS TECNICOS E
CONSERVACAO LTDA - EPP
RÉU
Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo - IFET/SP
- PGF/PSF Sorocaba
isentos do recolhimento até ulterior deliberação sobre sua
condição.
Nos mesmos prazos acima, poderão as partes indicar assistentes
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNICE APARECIDA ALVES
técnicos e, querendo, apresentar quesitos.
Além disso, no referido prazo, cada litigante deverá apontar ao
menos um e-mail de um de seus advogados.
Autoriza-se desde já a participação das partes e seus advogados
Data de Disponibilização: 11/08/2016
Data de Publicação: 15/08/2016
nas diligências, cabendo ao sr. perito comunicar às mesmas, por
intermédio de seus advogados (e-mail´s informados nos autos) a
data em que realizará a diligência. Confeccionado o laudo:
1) deverá o(a) Sr(a). Expert enviar apenas às partes uma cópia do
DESTINATÁRIO(S):
AO(À)(S) ADVOGADO(A)(S) DO RECLAMANTE
mesmo por e-mail, sem juntada ao processo;
2) ficam automaticamente as partes intimadas acerca do prazo
comum de 10 dias do seu recebimento para manifestação sobre o
laudo, independentemente de notificação judicial, bem como para
esclarecer se pretendem produzir provas em audiência,
especificando-as e justificando-as;
3) eventual impugnação/concordância será apresentada pelos
litigantes diretamente ao perito (formato.PDF), sem juntada aos
autos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98527
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Processo: 0011311-88.2015.5.15.0108 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: EUNICE APARECIDA ALVES
Réu: FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA EPP e outros