TRT15 03/11/2016 -Fl. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016

104.Sonia Aparecida Garavini 105.Sonia Aparecida Pires de
Oliveira 106.Sonia Terezinha S Barbosa 107.Sandro Roberto
Martins 108.Sirleide Aparecida Tardivo 109.Tereza Grandi dos
Reis 110.Terezinha Maria Cunha 111.Terezinha Ribeiro
Machado 112.Vera Lucia Furlam 113.Virgilio Reis Fontes
114.Casa de Repouso São João Batista Ltda. 115.Antelio Perin
116.Clovis Elias 117.Gaspar Arevalo Crisostomo 118.Maria
Aparecida Manzini Advogado(a)(s): 1.Claudinei Caminitti
Rodrigues da Silva (SP - 126426) 2.Claudinei Caminitti Rodrigues
da Silva (SP - 126426) 3.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva
(SP - 126426) 4.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP 126426) 5.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
6.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
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98.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
99.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
100.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
101.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
102.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
103.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
104.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
105.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
106.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
107.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
108.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
109.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
110.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
111.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
112.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
113.Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva (SP - 126426)
116.Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (SP - 241184)
117.Elisângela Rodrigues Morales (SP - 186331)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 29/07/2016; recurso apresentado em 08/08/2016).
Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da
CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de execução,
por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Quanto
à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não
há como receber o recurso, porque o Tribunal manifestou-se
explicitamente a respeito das questões suscitadas relativamente à
incompetência da Justiça do Trabalho para decretar fraude à