2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
ANDREA PETRINI DOS
SANTOS(OAB: 322710/SP)
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
CARLOS ALBERTO PACHECO DA
SILVA
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926-D/SP)
284
Ciência às partes e ao MM. Juízo sentenciante.
Campinas, 16 de Maio de 2017.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Juíza Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão Monocrática
Fundamentação
3ª Câmara
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara
Processo: 0012214-20.2015.5.15.0013 RO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA,
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Processo Nº RO-0012214-20.2015.5.15.0013
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO PACHECO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926-D/SP)
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
ADVOGADO
ANDREA PETRINI DOS
SANTOS(OAB: 322710/SP)
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
ADVOGADO
ANDREA PETRINI DOS
SANTOS(OAB: 322710/SP)
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO PACHECO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA,
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em vista da determinação exarada em 14/10/2016 pelo Exmo.
Ministro Gilmar Mendes na Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 323, na qual está em discussão o entendimento
constante da Súmula nº 277 do C. TST, cumpra-se o que foi
determinado, sobrestando-se o andamento da presente demanda,
assim como os efeitos do pronunciamento jurisdicional originário,
inclusive eventual execução provisória.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107285
Fundamentação