TRT15 06/07/2017 -Fl. 11473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2264/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11473
Assinatura
Identificação
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO
Juíza do Trabalho Relatora
3ª TURMA 5ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º: 0010569-27.2016.5.15.0141
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 786f29c
Votos Revisores
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
Acórdão
Processo Nº RO-0010569-27.2016.5.15.0141
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
DIAMANTINO
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA
ADVOGADO
FABIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 255132-D/SP)
RECORRIDO
ESCRITORIO FERRARETO MOCOCA
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO FERRARETO
LOURENCO(OAB: 376416/SP)
ADVOGADO
GILSON DE OLIVEIRA(OAB:
241031/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Relatório
Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo reclamante,
- ESCRITORIO FERRARETO MOCOCA LTDA - ME
sob a alegação de que o acórdão foi omisso em relação aos
documentos referentes ao termo de rescisão contratual que
apontam início da prestação de serviços em data anterior à
PODER JUDICIÁRIO
formalização do contrato de estágio.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
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