TRT15 23/10/2017 -Fl. 650 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARCO AURELIO ROSSI(OAB:
60745/SP)
MACK ROSS INDUSTRIA COMERCIO
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
ANDREA BONATO(OAB: 198047/SP)
ALUMINIO TROFA LTDA
MARCO AURELIO ROSSI(OAB:
60745/SP)
ALUMINIO VIGOR LTDA
ANDREA BONATO(OAB: 198047/SP)
DALMET LAMINACAO BRASILEIRA
DE METAIS LTDA
ANDREA BONATO(OAB: 198047/SP)
METALURGICA ERBART LTDA
ANDREA BONATO(OAB: 198047/SP)
ALUMINIO MARPAL LTDA
MARCO AURELIO ROSSI(OAB:
60745/SP)
ALUMINIO BRILHANTE LTDA
ANDREA BONATO(OAB: 198047/SP)
ALUMINIO FULGOR LTDA
MARCO AURELIO ROSSI(OAB:
60745/SP)
650
9. TROFA-L INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALUMINIO LTDA
Advogado(a)(s): 1. ANDREA BONATO (SP - 198047)
2. ANDREA BONATO (SP - 198047)
3. ANDREA BONATO (SP - 198047)
4. ANDREA BONATO (SP - 198047)
5. MARCO AURELIO ROSSI (SP - 60745)
6. MARCO AURELIO ROSSI (SP - 60745)
7. ANDREA BONATO (SP - 198047)
8. MARCO AURELIO ROSSI (SP - 60745)
9. MARCO AURELIO ROSSI (SP - 60745)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2017; recurso
apresentado em 27/06/2017).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Dispensado o preparo.
- ALUMINIO BRILHANTE LTDA
- ALUMINIO FULGOR LTDA
- ALUMINIO MARPAL LTDA
- ALUMINIO TROFA LTDA
- ALUMINIO VIGOR LTDA
- DALMET LAMINACAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA
- JOSE IRAN VIEIRA GOMES
- MACK ROSS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
- METALURGICA ERBART LTDA
- TROFA-L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
PROCESSO E PROCEDIMENTO / CONFISSÃO
O. acórdão asseverou que em tendo a reclamada encerrado suas
atividades, não há como exigir que o preposto seja empregado.
A questão relativa ao afastamento da irregularidade de
representação do preposto e consequente afastamento da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
confissão e revelia , foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se
RO-0011319-40.2016.5.15.0105 - 1ª Câmara
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
ao dispositivo
RECURSO DE REVISTA
legal invocado e de dissonância do verbete colacionado. Incidência
da Súmula 126
Recorrente(s): 1. JOSE IRAN VIEIRA GOMES
do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. ANDRE LUIS CESTAROLLI (SP - 272817)
O. acórdão asseverou que em tendo a reclamada encerrado suas
Recorrido(a)(s): 1. MACK ROSS INDUSTRIA COMERCIO
atividades, não há
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
como exigir que o preposto seja empregado.
2. METALURGICA ERBART LTDA
Lado outro, a matéria não se encontra prequestionada sob o
3. DALMET LAMINACAO BRASILEIRA DE METAIS
enfoque da invocada Súmula 122, do C. TST, , o que obsta o
LTDA
prosseguimento do
4. ALUMINIO VIGOR LTDA
recurso, na forma da Súmula 297 do C. TST.
5. ALUMINIO TROFA LTDA
6. ALUMINIO FULGOR LTDA
CONCLUSÃO
7. ALUMINIO BRILHANTE LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
8. ALUMINIO MARPAL LTDA
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112242