TRT15 16/11/2017 -Fl. 92100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
92100
(atualizado até 01.09.2017), sendo R$ 35.864,32 de principal e
R$ 7.160,81 de juros de mora.
b) Fixo o FGTS, a ser depositado na conta vinculada da
exequente, em R$ 3.580,93 (atualizado até 01.09.2017), sendo
R$ 3.035,12 de principal e R$ 545,81 de juros.
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, LINS - SP - CEP:
c) Crédito devido à Previdência Social, em R$ 12.301,42
16400-669
(atualizado até 01.09.2017), sendo INSS empregado = R$
3.954,85 e INSS empresa = R$ 8.346,57.
TEL.: (14) 35231488 - EMAIL: saj.vt.lins@trt15.jus.br
d) Honorários periciais contábeis, em favor do perito Caio Júlio
César Rodrigues Lopes, ora fixados em R$ 2.500,00, em
10.10.2017.
PROCESSO: 0012159-53.2014.5.15.0062
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em
guia própria - GPS (Código de Recolhimento 2909) e
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
comprovadas nos autos.
Custas processuais isentas na forma da lei.
AUTOR: MARINA AURORA BARBOZA
Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da
RÉU: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
condenação e o período de rendimento acumulado, não há imposto
a ser retido do crédito da exequente.
(Sônia)
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
DECISÃO PJe-JT
Os valores da execução deverão ser corrigidos na data do efetivo
pagamento.
Vistos e examinados.
Intime-se a exequente.
O Perito do Juízo apresentou seu laudo técnico, conforme ID.
Cite-se a executada, nos termos do art. 535 do CPC.
bd035a8.
Decorrido o prazo para embargos à execução, expeça-se
EX POSITIS, por consentâneos com a r. Sentença e v. Acórdão,
precatório/ofício requisitório
transitado em julgado em 06.09.2016, HOMOLOGO os cálculos
ofertados pela exequente (ID. bd035a8), para que surtam seus
LINS, 10 de Outubro de 2017.
jurídicos efeitos.
Fixo a condenação nos seguintes valores:
Intimação
a) Crédito da exequente, já deduzido o INSS, em R$ 43.025,13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112967
Processo Nº RTOrd-0012175-70.2015.5.15.0062