2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
944
RO-0010918-36.2015.5.15.0118 - 7ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ADAO RONALDO DE LIMA
Edital
Processo Nº RO-0010918-36.2015.5.15.0118
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
ADAO RONALDO DE LIMA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
RECORRENTE
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRENTE
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
ADAO RONALDO DE LIMA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
Relator
Advogado(a)(s): 1. FABRICIO ORAVEZ PINCINI (SP - 248117)
Recorrido(a)(s): 1. AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO
CARMO
S/A
2. VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL
Advogado(a)(s): 1. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 155456)
2. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2017; recurso
apresentado em 23/06/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO RONALDO DE LIMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
PODER JUDICIÁRIO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MORAL.
Quanto a esta matéria, o recorrente não logrou demonstrar a
pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao
confronto, por não preencherem os requisitos do art. 896, "a", da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113393