2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
10531
serão visualizadas pelo notificado através do meio eletrônico,
9 - Para reclamados que não estejam assistidos por advogados,
mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX,
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
será autorizada a apresentação de defesa oral em audiência, bem
como juntada de documentos na mesma sessão (parágrafo 3o, do
tView.seam, e digitação no campo "número do documento" das
artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012), prosseguindo-se com
chaves de acesso identificadas ao final desta notificação.
demais atos processuais até seu final.
2- A defesa e os documentos deverão ser disponibilizados no PJE,
10 - Ressalvada a hipótese de habilitação automática do primeiro
acessado com uso de assinatura digital, nos termos da Lei
advogado que se manifesta nos autos em nome da parte, atentem-
11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GPCR 04/2012 do TRT da 15a Região.
se os causídicos que habilitações de outros procuradores para
representação da mesma parte deverão ser postuladas no campo
eletrônico Guia "processo" (funcionalidade - outras ações) ou
3- Todos os documentos deverão estar no formato digital.
mediante utilização de Petição avulsa, neste caso com identificação
deste fim específico e exclusivo, sendo que requerimentos de tal
4- Roga-se, especial venia, para que as peças processuais sejam
apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte
natureza porventura apresentados em modo ou meio diverso serão
considerados inexistentes pelo Juízo, nos termos do parágrafo 4o,
Arial 12.
da GP-VPJ-CR 04/2013.
5- Recomenda-se que a peça defensiva seja disponibilizada no
11 - Ficam desde logo indeferidos, com base nas mesmas regras,
sistema em caráter sigiloso, mantendo-se não sigilosos os
requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de
documentos que a acompanham.
advogados indicados de forma especifica como seus únicos
destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem
6- Visando facilitar a consulta dos advogados, servidores e Juízes
regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados
aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as
habilitados, indistintamente.
partes para a necessidade de que, no campo "documento", façam
lançamento da identificação nominal precisa do título a que se
12 - Ficam desde logo cientes as partes, que a juntada pelo autor
referem, com referência expressa ao mês, ano ou período de cada
de petições, aditamentos, emendas à Inicial ou documentos após
um, inclusive períodos de vigência das normas coletivas. Normas
esta notificação ter sido encaminhada à reclamada, ficará
coletivas que não couberem em arquivo único deverão na bipartição
condicionada à expressa anuência dela nos termos do artigo 329, I,
serem identificadas pelo período de vigência, com expressa
do N. Código de Processo Civil.
indicação das cláusulas abrangidas pela extensão de cada arquivo.
7- Atentem-se os reclamados, outrossim, que existindo mais de
uma empresa no polo passivo é imprescindível que ao juntarem a
defesa e documentos, sobretudo os de representação (procuração,
substabelecimento, carta de preposição e atos constitutivos
Título
Tipo
Chave de acesso**
Petição Inicial-
17053110452916800
Aditamento
000060037571
empresariais) lancem no campo "documento" a identificação
nominal da Pessoa Jurídica a que pertencem, facilitando assim a
análise do processo.
Aditamento
8- Não serão aceitos documentos ou peticionamentos de qualquer
natureza apresentados em pen drives, CDs, ou outras mídias
17051816494852800
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000059057456
avulsas (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR
04/2012), tampouco por intermédio de e-doc, protocolo integrado ou
outros meios que o TRT esteja mantendo ativos apenas para
tramitação de autos físicos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321
17042416341094100
Intimação
Intimação
000057245336