TRT15 02/04/2018 -Fl. 1019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
1019
Edital
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2017; recurso
apresentado em 24/07/2017).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0011390-52.2015.5.15.0016
Relator
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
MARCIA RENATA VIEIRA(OAB:
92880/SP)
RECORRIDO
LUCIA DE GODOI AMARAL
ADVOGADO
LUCIANA DE PAIVA BATATINHA
PRADO(OAB: 217881/SP)
RECORRIDO
ONIX TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOROCABA
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
PODER JUDICIÁRIO
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
JUSTIÇA DO TRABALHO
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SOROCABA
Advogado(a)(s): 1. MARCIA RENATA VIEIRA (SP - 92880)
Publique-se e intime-se.
1. Ricardo Devito Guilhem (SP - 195602)
Campinas-SP, 14 de fevereiro de 2018.
Recorrido(a)(s): 1. LUCIA DE GODOI AMARAL
2. ONIX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. LUCIANA DE PAIVA BATATINHA PRADO (SP Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
217881)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/09/2017; recurso
apresentado em 09/10/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117309