TRT15 24/04/2018 -Fl. 3109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MUNICIPIO DE CAJURU
LUIS EVANEO GUERZONI(OAB:
153337/SP)
3109
ADVOGADO
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
ESPÓLIO DE ROMULO PINHEIRO
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
LEONEL MASSARO
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
SPEL ENGENHARIA LTDA
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU
ADVOGADO
- MUNICIPIO DE CAJURU
- PATRICIA DIAS DE AMORIM
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010002-49.2017.5.15.0112
AUTOR: PATRICIA DIAS DE AMORIM
RÉU: MUNICIPIO DE CAJURU
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
- ESPÓLIO DE ROMULO PINHEIRO
- IEDA GUEDES PINHEIRO
- LEONEL MASSARO
- MARIO FRANCISCO COCHONI
- RONILDO BORGES DA SILVA
- SPEL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o Município, por oficial de justiça, a cumprir o quanto
JUSTIÇA DO TRABALHO
determinado no trecho da r. sentença transcrito a seguir, com
observação dos prazos e cominações anotadas.
Fundamentação
"Condena-se o Réu, ainda, na obrigação de fazer consistente em
Processo: 0010017-18.2017.5.15.0112
implantar a prestação na folha de salários da Autora, para que
AUTOR: RONILDO BORGES DA SILVA
perceba, mensalmente, o adicional de insalubridade em grau
RÉU: SPEL ENGENHARIA LTDA e outros (5)
máximo, consoante os parâmetros definidos nesta decisão. O juízo,
de ofício, impõe multa diária de R$ 30,00 para o casa de
DESPACHO
descumprimento da obrigação de fazer imposta, nos termos do §4º
do art. 461 do CPC.
Apresente o Autor seus cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.
Com o trânsito em julgado da decisão, o Réu deverá noticiar, no
O Réu poderá impugná-los, nos termos do § 2º do artigo 879 da
prazo de 30 dias, a implantação dos valores devidos a título de
CLT. Prazo: 8 dias subsequentes ao termo final do prazo anterior,
adicional de insalubridade na folha de pagamento da Autora.
independentemente de nova notificação.
Emergindo multa, oficie-se ao Tribunal de Contas para apuração de
Ao final, conclusos.
eventual responsabilidade."
Intimem-se.
Após, venham conclusos.
Em 20 de Março de 2018.
Em 21 de Março de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010017-18.2017.5.15.0112
AUTOR
RONILDO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER
FERREIRA(OAB: 177975/SP)
ADVOGADO
LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER
FERREIRA(OAB: 339466/SP)
RÉU
MARIO FRANCISCO COCHONI
ADVOGADO
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
RÉU
EDISPEL-CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLA DA ROCHA BERNARDINI
MARTINS(OAB: 148074/SP)
RÉU
IEDA GUEDES PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118316
Processo Nº RTOrd-0010107-60.2016.5.15.0112
AUTOR
RODRIGO DONIZETE BENTO
BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL DE VASCONCELOS
RIBAS(OAB: 366609/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA AZUL
ADVOGADO
CAMILA ANHEZINI DUARTE
MOREIRA(OAB: 255070/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRA AZUL
- RODRIGO DONIZETE BENTO BATISTA