TRT15 29/06/2018 -Fl. 825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2507/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
825
Advogado(a)(s): NAYARA SONIA VETTORAZZI (SP - 383586)
Edital
Recorrido(a)(s): ADRIANA DE SOUSA
Advogado(a)(s): EVANDRO DEMETRIO (SP - 137172)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso
apresentado em 20/02/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0010760-26.2014.5.15.0082
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
TARRAF AGROPECUARIA LTDA EPP
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRENTE
TARRAF CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA FERREIRA
SCALVENZI(OAB: 323083/SP)
ADVOGADO
MARCOS AFONSO DA
SILVEIRA(OAB: 159145/SP)
RECORRENTE
ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRENTE
TARRAF EMPREENDIMENTOS E
NEGOCIOS LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
CARLOS CESAR PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO BRANDIMARTE DEL
RIO(OAB: 209839-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TARRAF CONSTRUTORA LTDA
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR /
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Parte(s): 1. CARLOS CESAR PEREIRA
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
2. TARRAF CONSTRUTORA LTDA
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
3. TARRAF AGROPECUARIA LTDA - EPP
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 351 do C. TST, o que inviabiliza o
4. TARRAF EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME
recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333
do C. TST.
5. ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CONCLUSÃO
6. União - Procuradoria Geral Federal
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
7. Ministério Público do Trabalho - PJ
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (SP 209839)
Campinas-SP, 27 de abril de 2018.
2. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
EDMUNDO FRAGA LOPES
3. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
Desembargador do Trabalho
4. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
Vice-Presidente Judicial
5. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120877