TRT15 08/11/2018 -Fl. 42674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018

ADVOGADO
contínuo deverá anotar, em livro próprio, os dados do processo e
das anotações efetuadas para fins de futuras provas junto ao INSS.

EMBARGADO
ADVOGADO

Ad cautelam, deverá o(a) reclamante guardar cópia do presente
julgado prevenir futuros problemas junto ao INSS.

ADVOGADO

3.9. Oficie-se ao Ministério Público Estadual e D.R.T.,
independentemente do trânsito em julgado, com cópia da presente

EMBARGADO
ADVOGADO

e depoimentos das partes e testemunha para as providências

ADVOGADO

cabíveis.
3.10. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00 calculadas

EMBARGADO
ADVOGADO

sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$.10.000,00.

ADVOGADO

3.11. Atentem as partes para o disposto no artigo 538, par. único do
Código de Processo Civil, deixando o Juízo, desde já registrado que
o magistrado não está obrigado a rebater, um por um, os
argumentos das partes e que não são admitidos embargos
declaratórios para fins de prequestionamento em primeira instância.
3.12. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

42674
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE(OAB:
223457/SP)
VANDO TEIXEIRA DA SILVA
SUELI DAMASO RODRIGUES(OAB:
159571/SP)
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE(OAB:
223457/SP)
NATANAEL TEIXEIRA DA SILVA
SUELI DAMASO RODRIGUES(OAB:
159571/SP)
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE(OAB:
223457/SP)
ELIVETE TEIXEIRA DA SILVA
SUELI DAMASO RODRIGUES(OAB:
159571/SP)
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE(OAB:
223457/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- ABEL TEIXEIRA DA SILVA
- ABEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
- ELIVETE TEIXEIRA DA SILVA
- MANUEL ALVES DO VALE
- NATANAEL TEIXEIRA DA SILVA
- VANDO TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
VINÍCIUS MAGALHÃES CASAGRANDE

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DIRETOR DE SECRETARIA

Processo nº
0010908-86.2017.5.15.0064

jo
[1] ARTIGO 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O
PROCESSO DO TRABALHO. Em observância ao Artigo 769 da
CLT, verifica-se que não existe incompatibilidade entre as normas
celetistas e o texto contido no Artigo 475-J do CPC. Portanto,

Reclamante:
MANUEL ALVES DO VALE

tratando-se de norma que visa dar maior efetividade à execução,
não há que se falar que não se adapte às normas trabalhistas. O
Artigo 475-J, se enquadra perfeitamente entre os Artigos 879 e 880
da CLT, não se verificando qualquer incompatibilidade com o texto
consolidado. Recurso não provido. PROCESSO: TRT/15ª REGIÃO
Nº 0148900-41.2007.5.15.0064

Reclamada:
ABEL TEIXEIRA DA SILVA, ABEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR,
NATANAEL TEIXEIRA DA SILVA, ELIVETE TEIXEIRA DA SILVA
e VANDO TEIXEIRA DA SILVA

Sentença
Processo Nº ET-0010908-86.2017.5.15.0064
EMBARGANTE
MANUEL ALVES DO VALE
ADVOGADO
JOSE TAVARES DA SILVA(OAB:
119188-D/SP)
EMBARGADO
ABEL TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SUELI DAMASO RODRIGUES(OAB:
159571/SP)
ADVOGADO
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE(OAB:
223457/SP)
EMBARGADO
ABEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
SUELI DAMASO RODRIGUES(OAB:
159571/SP)

SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO

RELATÓRIO.
Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por MANUEL ALVES
DO VALE em face de ABEL TEIXEIRA DA SILVA, ABEL TEIXEIRA
DA SILVA JUNIOR, NATANAEL TEIXEIRA DA SILVA, ELIVETE
TEIXEIRA DA SILVA e VANDO TEIXEIRA DA SILVA, através dos
quais o embargante argui que imóvel de sua propriedade foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 126228