TRT15 21/11/2018 -Fl. 2691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
2691
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. RONALDO BITENCOURT DUTRA (SP - 227059)
Desembargador do Trabalho
2. LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (MG - 128186)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
2. FUND. DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO S.J. RIO PRETO
Edital
Processo Nº RO-0011879-85.2015.5.15.0082
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
MANOEL ANSELMO DE FREITAS
ADVOGADO
NELSI CASSIA GOMES SILVA(OAB:
320461/SP)
ADVOGADO
MATHEUS FAGUNDES
JACOME(OAB: 316528/SP)
RECORRIDO
FUND. DE APOIO A PESQUISA E
EXTENSAO S.J. RIO PRETO
ADVOGADO
KLEBER FERRARI STEFANINI(OAB:
315935/SP)
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO FERRARI(OAB:
74544/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 128186/MG)
ADVOGADO
RONALDO BITENCOURT
DUTRA(OAB: 227059/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
3. MANOEL ANSELMO DE FREITAS
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (MG 128186)
2. LUIZ ROBERTO FERRARI (SP - 74544)
2. KLEBER FERRARI STEFANINI (SP - 315935)
3. NELSI CASSIA GOMES SILVA (SP - 320461)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: MANOEL ANSELMO DE FREITAS
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 14/05/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Recorrente(s): 1. MANOEL ANSELMO DE FREITAS
2. MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Advogado(a)(s): 1. MATHEUS FAGUNDES JACOME (SP - 316528)
1. NELSI CASSIA GOMES SILVA (SP - 320461)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO
A v. decisão referente ao indeferimento das horas extras e do