TRT15 14/12/2018 -Fl. 74 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
74
do documento.
GABINETE JUIZ CONVOCADO (12) - 1ª CÂMARA
Edital
Edital
Processo Nº RO-0011435-24.2017.5.15.0004
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
APARECIDA RODRIGUES NUNEZ
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRIDO
APARECIDA RODRIGUES NUNEZ
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
Consigne-se não se tratar de excesso de formalismo. A regular
representação processual é pressuposto recursal, impondo-se sua
detida análise quando da realização do juízo de admissibilidade ad
quem, conforme regra processual que milita no interesse de todos
os litigantes na Justiça, como garantia do devido processo legal.
Desse modo, observado o princípio da primazia da resolução de
mérito, e as disposições contidas no artigo 76 do NCPC, no artigo
3º, inciso I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, e item II da
Súmula 456 do C. TST, concedo à reclamada o prazo de 5 (cinco)
dias para regularização de sua representação processual, sob pena
de não conhecimento do recurso ordinário interposto.
Intime-se a reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA RODRIGUES NUNEZ
Campinas, 13 de dezembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HÉLIO GRASSELLI
JUIZ RELATOR
pd08
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N° 0011435-24.2017.5.15.0004
Edital
RECURSO ORDINÁRIO
Vistos,
O Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada está assinado
eletronicamente pelo advogado Jorge Donizeti Sanchez (Id.
ccec963).
No entanto, não há nos autos regular constituição do patrono.
O substabelecimento de Id. aea7fec, apresentado pela reclamada,
não apresenta qualquer identificação acerca da pessoa signatária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127862
Processo Nº RO-0011435-24.2017.5.15.0004
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
APARECIDA RODRIGUES NUNEZ
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRIDO
APARECIDA RODRIGUES NUNEZ
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):