2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1894
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 26 de fevereiro de 2019.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. SERTTYB - SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA. - ME
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. SONIA REGINA TORLAI (SP - 110845)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. MARIA ELISA ROSENDO
Vice-Presidente Judicial
2. PUGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
3. TRISUL S.A.
Advogado(a)(s): 1. PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS
Edital
Processo Nº ROPS-0010873-09.2017.5.15.0103
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
SERTTYB - SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ME
ADVOGADO
SONIA REGINA TORLAI(OAB:
110845/SP)
RECORRENTE
PUGLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
RECORRIDO
MARIA ELISA ROSENDO
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
RECORRIDO
SERTTYB - SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ME
ADVOGADO
SONIA REGINA TORLAI(OAB:
110845/SP)
RECORRIDO
PUGLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
RECORRIDO
TRISUL S.A.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
JUNIOR (SP - 321164)
1. CIRO LOPES JUNIOR (SP - 122298)
2. ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (SP - 245776)
3. ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (SP - 245776)
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- PUGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2018; recurso
apresentado em 18/09/2018).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133254
Regular a representação processual.