TRT15 06/05/2019 -Fl. 7095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
Processo: 0011988-40.2015.5.15.0134
7095
oito dias.
AUTOR: ANDRE BATISTA RODRIGUES
RÉU: TS TECH DO BRASIL LTDA
Intimem-se as partes por seus patronos, bem como a reclamante
diretamente.
mab
Leme, 6 de maio de 2019.
DESPACHO
LAYS CRISTINA DE CUNTO
Libere-se ao reclamante o depósito judicial nº 042/1.513.695-1, no
importe de R$1.292,06, uma vez que se trata de valor
Juíza do Trabalho Substituta
incontroverso.
Autorizo ANDRE BATISTA RODRIGUES, CPF: 375.637.028-30, ou
seu advogado, Dr. MILTON DE JULIO, OAB: SP76297, CPF:
016.632.828-62, a proceder ao levantamento da quantia de
R$1.292,06 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e seis
centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir da data
Despacho
do depósito (25/04/2019) na conta judicial nº 042/1.513.695-1, da
Caixa Econômica Federal.
O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo
levantamento.
Não há incidência de imposto de renda.
A fim de dar maior celeridade ao processo, cópia deste despacho,
devidamente assinado, servirá como GUIA DE RETIRADApara
Processo Nº RTOrd-0011988-40.2015.5.15.0134
AUTOR
ANDRE BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO
ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO(OAB: 96818/SP)
ADVOGADO
MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP)
ADVOGADO
MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB:
348469/SP)
RÉU
TS TECH DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO KEDE(OAB:
215410/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TS TECH DO BRASIL LTDA
soerguimento pelo reclamante ou seu advogado acima mencionado.
Considerando-se as divergências quanto aos cálculos de liquidação,
PODER JUDICIÁRIO
determino a realização de prova pericial técnica para apuração dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
referidos cálculos, nomeando o perito Dr. MARCELO MARCOS
FRANCO, que deverá entregar o laudo em trinta dias.
O imposto de renda deverá ser calculado conforme disposto no no
artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988. Deverão ser excluídos os juros da
base de cálculo de imposto de renda, pela sua natureza
indenizatória.
Processo: 0011988-40.2015.5.15.0134
AUTOR: ANDRE BATISTA RODRIGUES
O senhor perito deverá atualizar os valores apurados para
RÉU: TS TECH DO BRASIL LTDA
01/04/2019, tendo em vista as liberações já autorizadas em
favor do autor.
Apresentado o laudo pericial, vistas às partes pelo prazo comum de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133800
mab
DESPACHO