TRT15 13/02/2020 -Fl. 19081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
19081
3º RECORRENTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Acórdão
Processo Nº ROT-0010912-33.2017.5.15.0094
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
MOTOROLA MOBILITY COMERCIO
DE PRODUTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
RECORRENTE
FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MIELKE FORATO(OAB:
338359/SP)
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
ADVOGADO
THAIS JARDIM ROCHA(OAB:
341563/SP)
RECORRENTE
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
MOTOROLA MOBILITY COMERCIO
DE PRODUTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
RECORRIDO
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MIELKE FORATO(OAB:
338359/SP)
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
ADVOGADO
THAIS JARDIM ROCHA(OAB:
341563/SP)
RECORRIDO
RODRIGO TEODORO SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO: RODRIGO TEODORO SILVA
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: CAROLINA SFERRA CROFFI
HEINEMANN
RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE
SOUZA
N
Da r. sentença de Id. 5e39366, que julgou parcialmente procedentes
os pedidos, recorrem as reclamadas.
A segunda ré (FLEXTRONICS) recorre no que se refere à nulidade
- MANPOWER STAFFING LTDA.
do contrato de trabalho temporário, responsabilidade subsidiária da
3ª reclamada (MOTOROLA), adicional noturno, intervalo
intrajornada, diferenças de horas extras, tempo à disposição e
PODER JUDICIÁRIO
correção monetária, nos termos do recurso de Id. 2d0ceda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Comprovação do recolhimento de custas e de depósito recursal nos
documentos de Id. 8eee63d, ff5bf19, ef8ce74 e e47b915.
A primeira reclamada (MANPOWER) alega, preliminarmente,
prescrição bienal. No mérito, recorre no que se refere à nulidade do
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº:0010912-33.2017.5.15.0094
(ROT)
1º RECORRENTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA
2º RECORRENTE: MANPOWER STAFFING LTDA.
contrato de trabalho temporário e horas extras, consoante
documento de Id. c8d6db5.
Comprovação do recolhimento de custas e de depósito recursal nos
documentos de 68b598e.
A terceira reclamada (MOTOROLA) insurge-se quanto à
responsabilidade subsidiária, diferenças de horas extras, intervalo
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