TRT15 15/04/2020 -Fl. 4047 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4047
ADVOGADO
DESPACHO
ANA PAULA TREVIZO HORY(OAB:
186714/SP)
MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI(OAB: 152167-D/SP)
ADVOGADO
GAB/CEVM/aug
Intimado(s)/Citado(s):
- EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
Vistos.
A reclamada CENTRO DE APRENDIZAGEM LICEU SAPIENTIA
LTDA pede a suspensão/redução do pagamento do acordo
homologado pelo Juízo (id 84341ab).
PODER JUDICIÁRIO
Decido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Estamos vivendo uma crise nunca antes vivida por nossa geração,
onde as medidas que eram usualmente adotadas desservem.
Qualquer decisão imposta unilateralmente por esse Juízo, nesse
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
momento, corre o risco de ser injusta e até desumana, para ambos
os lados e até para os advogados envolvidos, que também
possuem, na condição de pais, chefes de família, filhos, suas
PODER JUDICIÁRIO
obrigações financeiras.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A dívida para a qual se pede a intervenção judicial foi resultado de
um acordo, entendimento direto entre as partes e, assim,
preferencialmente, de ser construída a solução do problema, se
Processo: 0160200-54.2006.5.15.0025
AUTOR: PAULO CESAR CORREA
RÉU: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
necessário com a intermediação do Judiciário, em momento
oportuno.
DESPACHO
O momento é de solidariedade, amor e cuidado. Como nos disse o
GAB/CEVM/aug
Papa Francisco, o coronavírus também deve ajudar a fazer emergir
o melhor de nós.
Vistos.
Imbuído desse espírito, rogo à parte devedora que,
independentemente de qualquer decisão desse Juízo, pague a
outra parte o que lhe for possível nesse momento, no tempo e na
forma como originariamente ajustado, ficando para renegociação
somente a parte do acordo para a qual não houve possibilidade de
pagamento.
Id 615d466: Indefiro.
O alvará/guia de retirada foi expedido em 10/12/2019 (id bfa259c),
portanto, muito antes da vigência do DECRETO nº 64.881, de 22
de março de 2020, que determinou a quarentena no Estado de São
Paulo.
Desta forma, considerando-se que a determinação da liberação de
Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifeste sobre o requerimento apresentado e, se possível, contato
direto com a parte contrária. Dê-se ciência à parte devedora dessa
decisão.
valores já ocorreu, deverá a parte interessada contatar diretamente
(via telefone/email) a gerência de atendimento da instituição
financeira.
Em 13 de abril de 2020.
Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos para decisão.
Juiz(íza) do Trabalho
Em 13 de abril de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0160200-54.2006.5.15.0025
AUTOR
PAULO CESAR CORREA
ADVOGADO
DIEGO ANDRE BERNARDO(OAB:
286970/SP)
ADVOGADO
LAERTE DE CASSIO GARCIA
LOBO(OAB: 282147/SP)
ADVOGADO
ANESIA MARIA GODINHO
GIACOIA(OAB: 123051/SP)
RÉU
EUCATEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149777
Processo Nº ATSum-0010716-08.2019.5.15.0025
AUTOR
DANIELA ROBERTA DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
JULIO APARECIDO FOGACA(OAB:
140610/SP)
RÉU
SOUZA & SOUZA PANIFICADORA E
LANCHONETE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES