TRT15 12/06/2020 -Fl. 28589 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
28589
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010113-86.2017.5.15.0062 - Ação Trabalhista - Rito
INTIMAÇÃO
Ordinário
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
AUTOR: BEATRIZ VALERIA GAROZE DANZE
documento:
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Pressupostos extrínsecos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
Regulares as representações, recolhidas as custas e efetivado o
PROCESSO: 0011087-55.2019.5.15.0062 - Ação Trabalhista - Rito
depósito recursal.
Ordinário
Pressupostos intrínsecos:
AUTOR: FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA
admissibilidade.
METODISTA E OUTROS (5)
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e após,
DECISÃO
remetam-se os autos ao segundo grau.
I. Recurso Ordinário do Reclamante (Id 7e4afb8):
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
a) Pressupostos extrínsecos:
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados.
LINS/SP, 09 de junho de 2020.
WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
LKCR
b) Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
Processo Nº ATOrd-0011087-55.2019.5.15.0062
AUTOR
FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE POLITO DA
SILVA(OAB: 90876/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - QUINTA REGIAO
ECLESIASTICA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA
METODISTA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
RÉU
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
RÉU
COGEIME - INSTITUTO METODISTA
DE SERVICOS EDUCACIONAIS
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
II. Recurso Ordinário(s) da(s) Reclamada(s )
Condenadas solidariamente, as Reclamadas interpuseram
Recursos Ordinários (protocolos Ids. fb238fc, bd3f2f6, 57578da e
f919b02).
Passo a analisar.
a) Pressupostos extrínsecos:
Os recursos interpostos são tempestivos e regulares as
representações.
No que tange ao preparo, as Reclamadas invocaram a condição de
entidade de Assistência Social, em conformidade aos seus
Estatutos, e correspondente isenção do depósito recursal, com base
no disposto no artigo 899, §10º da CLT, que prevê a benesse legal
para empresas classificadas como “entidade filantrópica”.
Requereram, ainda, prazo de comprovação das custas, na forma
do art. artigo 932, § único do CPC.
Não obstante, ao se manifestar voluntariamente sobre tais recursos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104