TRT15 19/06/2020 -Fl. 2517 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2517
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
RICARDO ANTONIO DE PLATO
Desembargador Relator
, 19 de junho de 2020.
Relatório
Inconformadas com a r. sentença de f. 418-428, com decisão de
embargos de declaração a f.458-461, recorrem as partes.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
A reclamada pelas razões de f.466-489 questiona a decisão
recorrida quanto a adicional de insalubridade, adicional de
periculosidade, entrega de PPP retificado, honorários periciais,
Processo Nº ROT-0010121-36.2017.5.15.0071
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
ERICSSON GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RECORRENTE
JEFERSON CARLOS FERREIRA
GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO
EDSON MACIEL ZANELLA(OAB:
120041/SP)
RECORRIDO
ERICSSON GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RECORRIDO
JEFERSON CARLOS FERREIRA
GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO
EDSON MACIEL ZANELLA(OAB:
120041/SP)
PERITO
ADEVALDO CIPRIANO
intervalo interjornada, devolução de descontos, honorários
sucumbenciais.
O autor, pelas razões de f.494-506 de seu recurso ordinário
pretende alterar o provimento de primeiro grau quanto a base de
cálculo do adicional de periculosidade, intervalo interjornada,
adicional noturno, domingos e feriados.
Comprovados os recolhimentos das custas e do depósito recursal.
Apresentadas contrarrazões.
Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno desta Corte.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos de
admissibilidade.Rejeito a preliminar suscitada em contrarrazões
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010121-36.2017.5.15.0071
RECURSO ORDINÁRIO
pela empresa recorrida eis que o apelo autoral veicula
satisfatoriamente os fundamentos e o pedido de reforma, o que o
torna apto ao conhecimento.
RECORRENTE:ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA., JEFERSON CARLOS FERREIRA
GONCALVES JUNIOR
RECORRIDO:ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA., JEFERSON CARLOS FERREIRA
GONCALVES JUNIOR
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
SENTENCIANTE:THIAGO NOGUEIRA PAZ
RELATOR: RICARDO ANTONIO DE PLATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152455
MÉRITO
MATÉRIAS COMUNS A AMBOS OS RECURSOS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - ENTREGA DE
PPP
A reclamada-recorrente insurge-se contra a sua condenação em
adicional de insalubridade em virtude de terem sido regulamente
entregues ao obreiro EPI's aptos a neutralizar agentes insalubres.