3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3708
que ocorre em uma audiência presencial.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
4. Nos casos em que ainda não tenha ocorrido audiência com a
documento:
presença física da parte reclamante no processo e para os casos
de homologação de transação extrajudicial, faz-se necessária a
PODER JUDICIÁRIO
confirmação da ciência e concordância da parte trabalhadora com
JUSTIÇA DO TRABALHO
os termos do acordo que vier a ser celebrado, o que poderá ser
efetivado através da participação efetiva do trabalhador na
PROCESSO: 0010583-89.2020.5.15.0005 - Homologação da
audiência virtual ou por outro meio que o Juízo reputar válido. Nos
Transação Extrajudicial
demais casos, bastará que o advogado tenha poderes expressos
REQUERENTES: INGRID SIMOES DA CRUZ DE CARVALHO
para transigir, receber e dar quitação para que possa participar da
REQUERENTES: D'INCAO ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
audiência sem a necessidade de confirmação da ciência e
DESPACHO
concordância da parte trabalhadora.
Homologação de transação extrajudicial.
5. No período que antecede a audiência e inclusive durante a
Por se tratar de jurisdição voluntária, as partes requerentes
realização da mesma, solicita-se que as partes e advogados que
deverão recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas.
forem participar fiquem atentos ao seu endereço de email e também
aos telefones indicados, pois se necessário a equipe do CEJUSC-
Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL/TELEPRESENCIAL para tentativa
JT fará contato por esses canais de comunicação.
de conciliação, para o dia 08 de julho de 2020 às 15h31min, a qual
6. Caso as partes ou advogados não tenham participado de
será realizada por intermédio da ferramenta GOOGLE MEET,
audiência virtual ou telepresencial, sugere-se que assistam ao vídeo
disponível em versão para dispositivos móveis e, também, para
gravado pelo juiz coordenador do CEJUSC-JT de Bauru em que é
computador.
explicitado o funcionamento da ferramenta do Google Meet através
Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este Regional
do seguinte link:https://youtu.be/czz7tEiNcLI
no sentido de prevenção da disseminação da COVID 19, conforme
Os advogados deverão dar ciência aos seus clientes, da data
normativos em vigor e a concomitante essencialidade do serviço
designada.
prestado pela Justiça do Trabalho e considerando a possibilidade
Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico
de realização de atos processuais por meio eletrônico, por previsão
(cejusc.bauru@trt15.jus.br), para outras informações que se fizerem
tanto do Código de Processo Civil, quanto das normas do TRT 15ª
necessárias.
Região e a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de
Intimem-se.
amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências
BAURU/SP, 25 de junho de 2020.
EDSON DA SILVA JUNIOR
Juiz(íza) do Trabalho
CEJUSC-JT-BAURU-MDD
remotamente.
A fim de possibilitar a efetivação do ato, os advogado(s) e parte(s)
deverão seguir o seguinte tutorial básico:
1. Informar no processo, em até 48 horas a contar dessa intimação,
um e-mail válido do advogado e da parte que for participar. Também
Processo Nº HTE-0010583-89.2020.5.15.0005
REQUERENTES
INGRID SIMOES DA CRUZ DE
CARVALHO
ADVOGADO
ALEXSANDER GOMES(OAB:
181346/SP)
REQUERENTES
D'INCAO ENSINO FUNDAMENTAL
EIRELI
ADVOGADO
VALMIR BRAVIN DE SOUZA(OAB:
191817/SP)
deverão informar telefones para contato das partes e advogados
que forem participar, preferencialmente com whatsapp, a fim de
possibilitar eventual contato da equipe do CEJUSC-JT na hipótese
de ocorrência de algum problema técnico no momento da realização
da audiência virtual/telepresencial.
2. Os advogados e partes que tiverem prestado a informação
Intimado(s)/Citado(s):
referida no item 2 receberão o convite no email indicado cerca de 15
- D'INCAO ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
(quinze) minutos antes do início da sessão. Recomenda-se atualizar
o e-mail no horário da audiência (tecla F5) e verificar, também, as
caixas de Spam e lixo eletrônico para certificar que o email enviado
PODER JUDICIÁRIO
não tenha sido direcionado para tais locais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. Ao receber o convite, a parte e/ou advogado deverá acessá-lo
para ingressar no ambiente virtual da audiência clicando na aba
INTIMAÇÃO
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