TRT15 29/06/2020 -Fl. 760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
Processo Nº AP-0149300-67.2005.5.15.0018
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
AGRAVANTE
ELISANGELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VANESSA FALASCA(OAB:
219652/SP)
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
SEBASTIAO FRANCISCO MACAIBA
ADVOGADO
JAQUELINE DA SILVA MACAIBA
PIRES(OAB: 254912/SP)
AGRAVADO
JANAINA ANTONIA MACHADO
GOMES DE SOUZA
AGRAVADO
AGNALDO ALVES MATOS
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
CIDALIA DE SOUZA MATOS
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
BOM JESUS DE PIRAPORA
REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
BENEDITO PEDROZO DE ABREU
ADVOGADO
DANIEL BENEDITO DO CARMO(OAB:
144023/SP)
AGRAVADO
CERAMICA SOUZATEX DE TATUI
LTDA - ME
AGRAVADO
CRISTIANE DA SILVA MACAIBA
ADVOGADO
JAQUELINE DA SILVA MACAIBA
PIRES(OAB: 254912/SP)
AGRAVADO
JUAREIS GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
ARNALDO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
ADINALIA GOMES DE SOUZA
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO MORAES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALONSO DE
OLIVEIRA(OAB: 102813/SP)
AGRAVADO
SOUZA MATOS REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA - ME
AGRAVADO
CERAMICA SOUZATEX EIRELI - ME
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
AGRAVADO
CERAMICA LG LTDA - ME
AGRAVADO
TRANSBLOCO TATUI COMERCIO
LTDA - EPP
AGRAVADO
CERAMICA BLOCO FORTE LTDA EPP
AGRAVADO
TATUIBLOCOS CERAMICA LTDA ME
760
Recorrido(a)(s): 1. SEBASTIAO FRANCISCO MACAIBA
2. ELISANGELA DE OLIVEIRA
3. BENEDITO PEDROZO DE ABREU
4. BOM JESUS DE PIRAPORA REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA - ME
5. CIDALIA DE SOUZA MATOS
6. AGNALDO ALVES MATOS
7. JANAINA ANTONIA MACHADO GOMES DE SOUZA
8. CARLOS ALBERTO MORAES
9. ADINALIA GOMES DE SOUZA
10. ARNALDO GOMES DE SOUZA
11. JUAREIS GOMES DE SOUSA
12. CERAMICA SOUZATEX DE TATUI LTDA - ME
13. TATUIBLOCOS CERAMICA LTDA - ME
14. CERAMICA BLOCO FORTE LTDA - EPP
15. TRANSBLOCO TATUI COMERCIO LTDA - EPP
16. CERAMICA LG LTDA - ME
17. CERAMICA SOUZATEX EIRELI - ME
18. SOUZA MATOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
Advogado(a)(s): 1. JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (SP 254912)
2. VANESSA FALASCA (SP - 219652)
2. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
3. DANIEL BENEDITO DO CARMO (SP - 144023)
4. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
5. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
6. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
8. CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (SP - 102813)
10. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
11. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
17. SALMEN CARLOS ZAUHY (SP - 132756)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto por Cristiane da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
Macaíba em face do v. acórdão, referente a autos físicos que foram
- CERAMICA SOUZATEX DE TATUI LTDA - ME
migrados para o PJe.
Contudo, verifica-se que a subscritora do apelo (Dra. Jaqueline da
Silva Macaíba Pires) não possui procuração nos autos, tornando
PODER JUDICIÁRIO
irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do
JUSTIÇA DO TRABALHO
CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. CRISTIANE DA SILVA MACAIBA
Advogado(a)(s): 1. JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES (SP 254912)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152853
intimação da parte para o saneamento do vício.
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante