TRT15 20/08/2020 -Fl. 12524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
12524
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b864fb
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d70911
proferido nos autos.
proferida nos autos.
DESPACHO
DECISÃO
Considerando que há ente público no polo passivo, determino, a
Vistos etc.
retificação da autuação no que tange ao rito atribuído à causa, para
Revejo a decisão ID.9a0ecdc.
fins de adequação ao preceito legal.
Proceda-se a penhora do imóvel matrícula nº 106.660 do 6º CRI
A precisa identificação das partes constitui requisito da petição
São Paulo/ SP (prédio com área construída de 126 m2, e seu
inicial. Emende o reclamante seu pedido esclarecendo contra quem
respectivo terreno à rua Rhone nº 9, lote 9, da quadra 11, da Vila
propõe sua ação, identifique o espólio com informação de CPF e
Libanesa, no 26º Subdistrito - Vila Prudente), de propriedade da
informe quem é o inventariante, seu CPF e endereço (art. 75, VII, do
executadaMARIA CRISTINA BARKER ESTEVES CPF:
CPC), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem
033.265.958-59, a qual fica nomeada como depositária.
resolução do mérito (art.485, IV, do CPC).
O presente despacho tem força de MANDADO DE PENHORA e
ITANHAEM/SP, 19 de agosto de 2020.
REGISTRO em relação ao imóvel ora penhorado. Autoriza-se,
LUCIANO BRISOLA
desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se valha das
Juiz do Trabalho
prerrogativas previstas nos artigos 212, 249, 252, 253, 846 e 846
FCSJ
§2º do CPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à
Autoridade Policial. Deverá o Oficial de Justiça proceder a todas as
diligências necessárias para o fiel cumprimento do presente
Mandado, efetivando a penhora, se necessário for, onde quer que
se encontrem os bens (art. 845 do CPC), independente de nova
ordem ou mandado.
Para fins de avaliação expeça-se a competente Carta Precatória.
Valor da execução : R$10.421,62 atualizado até 19/08/2020.
Solicita-se ainda ao Juízo Deprecado, que por ocasião da avaliação,
dê-se a ciência ao executado e cônjuge, se o caso, da sua
Processo Nº ATOrd-0012349-73.2015.5.15.0064
AUTOR
VILMAR DA SILVA ALENCAR
ADVOGADO
ETI ARRUDA DE LIMA GALLO(OAB:
105219/SP)
RÉU
ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
ROSELY CURY SANCHES(OAB:
84504/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMAR DA SILVA ALENCAR
condição de depositário, bem como, para os fins legais.
Ciência ao reclamante.
ITANHAEM/SP, 19 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
LUCIANO BRISOLA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho
RMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42ef917
Processo Nº ATOrd-0011362-61.2020.5.15.0064
AUTOR
JOSEFA APARECIDA GOMES ALVES
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 215536/SP)
RÉU
LOG LIX SERVICOS E AMBIENTAL
EIRELI - ME
RÉU
ANTONIO LEMOS 73288489872
RÉU
MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Razão em parte assiste ao autor em sua manifestação de ID.
43231f1, tendo em vista que a r. sentença, transitada em julgado,
deferiu a base de cálculo das horas extras nos termos da súmula
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA APARECIDA GOMES ALVES
264 do C. TST., no entanto, não prospera a sua pretensão quanto à
responsabilidade subsidiária da reclamada Banco do Brasil S.A. por
todo o período contratual, uma vez que foi condenada pelo eventual
inadimplemento das obrigações trabalhistas pertinentes ao período
PODER JUDICIÁRIO
em que foi beneficiária dos serviços, consoante súmula 331, inciso
JUSTIÇA DO TRABALHO
IV, do C. TST.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264
Portanto, homologo os cálculos de liquidação de sentença