TRT15 20/08/2020 -Fl. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
Relator
1.GUILHERME BOMPEAN
Advogado(a)(s):
FONTANA (SP - 241201)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
1.EMPRESA BRASILEIRA DE
Recorrido(a)(s):
CORREIOS E TELEGRAFOS
1.MARCIO SALGADO DE
Advogado(a)(s):
RECORRIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
LIMA (SP - 215467)
TERCEIRO
INTERESSADO
830
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
MARCIO AGUIAR FOLONI
GUILHERME BOMPEAN
FONTANA(OAB: 241201/SP)
AMANDA TEIXEIRA PRADO(OAB:
331213/SP)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
JOAO CARLOS KAMIYA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RICARDO UENDELL DA SILVA,
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO UENDELL DA SILVA,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Gratificação/Gratificação de Função.
RECURSO DE REVISTA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
1.MARCIO AGUIAR FOLONI
Recorrente(s):
processamento do recurso.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
Advogado(a)(s):
1.GUILHERME BOMPEAN
FONTANA (SP - 241201)
parte recorrente não indica o trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Recorrido(a)(s):
1.EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s):
Publique-se e intime-se.
1.MARCIO SALGADO DE
LIMA (SP - 215467)
Campinas-SP, 16 de agosto de 2020.
Interessado(a)(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0011842-66.2017.5.15.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Gratificação/Gratificação de Função.