TRT15 02/09/2020 -Fl. 7682 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3051/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
7682
Intimado(s)/Citado(s):
- DECIO TARCISO PONCE PASTANA
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Em férias, o Desembargador Claudinei Zapata Marques.
8a CÂMARA - 4a TURMA
Convocado para substituí-lo oJuiz Maurício de Almeida.
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011436-54.2016.5.15.0065
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO
ciente.
AGRAVANTE: ZUZA CEREAIS LTDA
ACÓRDÃO
AGRAVADO: DECIO TARCISO PONCE PASTANA
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
JUÍZA SENTENCIANTE: BARBARA BALDANI FERNANDES
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
NUNES
Votação unânime.
mcb
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Relator
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada (Ids
Votos Revisores
ecc276e), em face da r. decisão de Id 2dec2f8, que denegou
seguimento ao seu agravo de petição, ao fundamento de que o
juízo não se encontra garantido. Pugna a agravante pelo
Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS -
destrancamento, alegando que voluntariamente ofereceu em
13/08/2020 18:16:06 - c437c1e
garantia da execução uma máquina industrial de sua propriedade
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
(selecionadora eletrônica de grãos para amendoim), no valor de
stView.seam?nd=20072318301753200000060750736
R$350.000,00. Reitera as razões de agravo de petição.
Número do processo: 0011436-54.2016.5.15.0065
Número do documento: 20072318301753200000060750736
Contraminuta sob Id 35ea253.
, 01 de setembro de 2020.
O Ministério Público do Trabalho não foi instado a se manifestar.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0011436-54.2016.5.15.0065
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
ZUZA CEREAIS LTDA
ADVOGADO
THIAGO BONATTO LONGO(OAB:
220148/SP)
ADVOGADO
SILVAN ALVES DE LIMA(OAB:
251116/SP)
AGRAVADO
DECIO TARCISO PONCE PASTANA
ADVOGADO
GUSTAVO JANUARIO
PEREIRA(OAB: 161328/SP)
PERITO
JOEL ZANARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155858
É o relatório.
VOTO
Conheço do agravo de instrumento interposto, uma vez que
preenchidos os requisitos de admissibilidade. Saliento que o