TRT15 21/09/2020 -Fl. 11123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
no id 2ebe7db, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
11123
zom
decretando a extinção do processo, com resolução do mérito nos
SENTENÇA
termos do termos do artigo 487, III, letra b do CPC.
Cumprida a avença e comprovados os recolhimentos devidos, julgo
Custas pela reclamante, ora fixadas sobre o valor total do acordo,
extinta a execução.
no importe de R$140,00, das quais fica dispensada, na forma da
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
lei.
BAURU/SP, 21 de setembro de 2020.
Ante o valor discriminado das verbas, não há contribuição
SANDRO VALERIO BODO
previdenciária a ser comprovada nestes autos, motivo pelo qual
Juiz(íza) do Trabalho
deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.
A reclamada fica ciente do seu débito ficando dispensada a citação
em caso de inadimplemento.
Em caso de descumprimento da avença ou impotualidade,
conforme constou em ata, incidirá a multa de 50%.
Ciência ao autor do depósito comprovado nos autos.
Deverá o reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o
acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a
resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com
Processo Nº ATOrd-0010425-78.2017.5.15.0089
AUTOR
JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NILCELIA DE JESUS MARINHO DA
SILVA(OAB: 281274/SP)
RÉU
LN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
TERCEIRO
PAULO ROBERTO TERUO KAMI
INTERESSADO
MURA
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
TERCEIRO
NATALIA KAMI MURA INACIO
INTERESSADO
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
TERCEIRO
CRISTINA BIAZON KAMI MURA
INTERESSADO
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Intimado(s)/Citado(s):
CPC.
- JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA
Intimem-se.
Oportunamente, cumprido integralmente o acordo (data do
vencimento da última parcela do acordo: 20/11/2020), dê-se baixa e
arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
BAURU/SP, 21 de setembro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANDRO VALERIO BODO
Juiz(íza) do Trabalho
PROCESSO: 0010425-78.2017.5.15.0089 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Processo Nº HTE-0010481-09.2020.5.15.0089
REQUERENTES
ESTALEIRO DE CONSTRUCAO
NAVAL AREALVA LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
REQUERENTES
MAURICIO DONIZETE TOME DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA TOQUETI
LABELLA(OAB: 69468/SP)
AUTOR: JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA
RÉU: LN COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
"… Citem-se as pessoas físicas indicadas, por notificação postal,
para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Advinda a
manifestação, dê-se ciência ao exequente para manifestação por
igual prazo. …"
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTALEIRO DE CONSTRUCAO NAVAL AREALVA LTDA
OBS: MANIFESTAÇÃO DO IDPJ JÁ ENCARTADA AOS AUTOS
BAURU/SP, 21 de setembro de 2020.
LENITA MARIA RAFAEL BONASORTE
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 663b8ac
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156610
Processo Nº ATOrd-0010931-54.2017.5.15.0089
AUTOR
JOSENILTON BARBOSA CHAVES
ADVOGADO
FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB:
263883/SP)
RÉU
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA