TRT15 19/02/2021 -Fl. 11044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
11044
Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a citada audiência
evitar futura declaração de nulidade processual, determino que a
basta acessar o link: https://is.gd/2VTSalaFortuna, o qual
notificação postal da consignatária seja renovada, com aviso de
somente estará em funcionamento por ocasião da realização da
recebimento.
audiência.
Dê-se ciência à consignante.
Solicito aos(às) advogados(as) das partes que comuniquem os seus
Luís Augusto Fortuna
clientes e as testemunhas que pretendem sejam inquiridas da data
Juiz da 2.ª Vara do Trabalho de São Carlos - SP.
e horário da audiência, bem como do link e das instruções de
Assinado e datado digitalmente.
acesso ao ambiente virtual.
AAM
Intimem-se as partes e seus advogados.
Luís Augusto Fortuna
Juiz da 2.ª Vara do Trabalho de São Carlos - SP.
Assinado e datado digitalmente.
AAM
Processo Nº ConPag-0011365-84.2020.5.15.0106
CONSIGNANTE
DAGMAR APARECIDA DE MARCO
ADVOGADO
LENIRO DA FONSECA(OAB:
78066/SP)
CONSIGNATÁRIO
LIDIA HELENA DA COSTA LADEIRA
Processo Nº ATOrd-0011391-82.2020.5.15.0106
AUTOR
HELLEN NERES PEREIRA
ADVOGADO
EMERSON FONSECA(OAB:
408267/SP)
RÉU
LIDIANE CRISTINA RODRIGUES
DOS SANTOS ROQUE EIRELI
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELLEN NERES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAGMAR APARECIDA DE MARCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3060afc
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab74033
1)Evidente o equívoco no cadastramento da ação pela parte
proferido nos autos.
reclamante, posto que foi ajuizada em face de LIDIANE CRISTINA
DESPACHO
RODRIGUES DOS SANTOS ROQUE EIRELI e DEPARTAMENTO
A Secretaria deste Juízo expediu notificação postal, sem aviso de
ESTADUAL DE TRANSITO, porém este último não foi cadastrado
recebimento (código identificador 8c6f806), para citação da
como Pessoa Jurídica de Direito Público.
consignatária, que não apresentou defesa no prazo estabelecido.
Cadastre-se corretamente o polo passivo da ação, ficando reaberto
Assim sendo, com fundamento no Comunicado CR 11/2019 do TRT
o prazo de 20 dias para nova manifestação e apresentação de
da 15ª Região, no artigo 248, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC (“§1.º
documentos.
A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o
2) A Secretaria deste Juízo expediu notificação postal, sem aviso de
carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. §2.º Sendo o
recebimento (código identificador 2a9fa2d), para citação da primeira
citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa
ré, que não apresentou defesa no prazo estabelecido.
com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a
Assim sendo, com fundamento no Comunicado CR 11/2019 do TRT
funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. ......
da 15ª Região, no artigo 248, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC (“§1.º
§4.º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de
A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o
acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. §2.º Sendo o
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto,
citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa
poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as
com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a
penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”)
funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. ......
e na Súmula 429 do Superior Tribunal de Justiça (“A citação postal,
§4.º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de
quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.”), para
acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163213