TRT15 22/02/2021 -Fl. 6913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
6913
seus efeitos legais, extingüindo o processo com resolução do mérito
(CPC, art. 483, III).
A) PRINCIPAL LÍQUIDO*:-
R$ 1.367,87
B) JUROS DE MORA:-
R$ 5,39
CUSTAS PROCESSUAIS: Custas processuais a cargo da parte
Reclamada, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 30.207,96 ), no
importe de R$ 604.15, que deverá ser paga no prazo de 30 dias ao
final.
Deverá a reclamante fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os
C) FGTS – PRINCIPAL – A
dados bancários para a realização da transferência de valor existe
DEPOSITAR:-
R$ 97,70
nos autos (beneficiário, cnpj/cpf, banco, agência, conta e tipo de
conta)(id 944ba8f).
D) FGTS – JUROS – A
R$ 0,42
DEPOSITAR:-
Considerando que o valor do acordo é inferior ao limite estabelecido
na Portaria nº 582 de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda, fica
E)
CONTRIBUIÇÃO
dispensada a intimação da União/Fazenda Nacional.
PREVIDENCIÁRIA - TOTAL:-
R$ 310,32
Cumprido o acordo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se
F )
os autos.Intimem-se.
H O N O R Á R I O S
R$ 223,56
A D V O C A T Í C I O S : BAURU/SP, 19 de fevereiro de 2021.
ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA
... TOTAL GERAL:-
R$ 2.005,26
Juiz(íza) do Trabalho
FBV
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA –RECTE:- R$ 19,05,já
Processo Nº ATOrd-0001179-58.2013.5.15.0005
AUTOR
ISAQUE BARBOZA
ADVOGADO
MARCOS BARCELOS(OAB:
321977/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
deduzida de seu crédito, e IRRF:- isento.
Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da
Portaria - MF n. 582/2013.
Tratando-se de cálculos complementares apresentados pela
reclamada, expeça-se o Ofício Precatório/Requisitório.
- ISAQUE BARBOZA
Ciência à parte autora.
Ciência à reclamada, que deverá exportar o arquivo dos
cálculos realizados (extensão .pjc) e enviá-lo para o ePODER JUDICIÁRIO
mailsaj.1vt.bauru@trt15.jus.br.A exportação do arquivo é feita no
JUSTIÇA DO
PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar
cálculos.
BAURU/SP, 19 de fevereiro de 2021.
INTIMAÇÃO
ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1a3534
proferida nos autos.
Juiz(íza) do Trabalho
SRBZQ
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - COMPLEMENTAR
Homologo os cálculos complementares ID 3764157apresentados
pela reclamada, ante a expressa concordância da parte reclamante
no ID 4f00c6d.
Fixo o quantumBRUTO devido pela(s) ré(s), em 01.01.2021, como
sendo:-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163281
Processo Nº ATOrd-0010886-16.2014.5.15.0005
AUTOR
GIVANILDO SANTOS SANTANA
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
ADVOGADO
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)
RÉU
TEG SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
WANDERLEY SIMOES FILHO(OAB:
141329/SP)
ADVOGADO
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)