TRT15 25/03/2021 -Fl. 1290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
ADVOGADO
1.NELIO SOUZA SANTOS (SP
Advogado(a)(s):
RECORRENTE
- 333116)
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/12/2020; recurso
RECORRENTE
apresentado em 17/12/2020).
ADVOGADO
Regular a representação processual.
ADVOGADO
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRENTE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Formação,
ADVOGADO
Suspensão e Extinção do Processo/Condições da
ADVOGADO
Ação/Legitimidade Ativa.
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa de
RECORRENTE
40% do FGTS.
ADVOGADO
Direito Coletivo/Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho/Multa
ADVOGADO
Convencional.
RECORRIDO
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa do
ADVOGADO
Artigo 477 da CLT.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
ADVOGADO
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
ADVOGADO
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
RECORRIDO
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
ADVOGADO
do C. TST.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
ADVOGADO
Campinas-SP, 03 de março de 2021.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial
/rcsa
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CAMPINAS/SP, 24 de março de 2021.
ADVOGADO
ADVOGADO
SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO
Assessor
Processo Nº ROT-0011777-03.2015.5.15.0005
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
SOLCASA - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1290
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
ALLFRIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
SIND.TRAB.IND.DE ALIMENTACAO E
AFINS DE BAURU E REGIAO
NELIO SOUZA SANTOS(OAB:
333116/SP)
MARCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307/SP)
REALY ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
LAJINHA AGROPECUARIA DE
ITAPUI LTDA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
SOLCASA - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
REALY ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
LAJINHA AGROPECUARIA DE
ITAPUI LTDA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
CILENE DOMITILA MARTINS POLI
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
CAIO MARTINS POLI
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
ALLFRIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
MARIA DOMITILA DE SA
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
SIND.TRAB.IND.DE ALIMENTACAO E
AFINS DE BAURU E REGIAO
NELIO SOUZA SANTOS(OAB:
333116/SP)