TRT15 25/03/2021 -Fl. 1297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
ADVOGADO
Direito Coletivo/Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho/Multa
Convencional.
RECORRIDO
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa do
ADVOGADO
Artigo 477 da CLT.
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
ADVOGADO
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
RECORRIDO
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
ADVOGADO
do C. TST.
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
ADVOGADO
Campinas-SP, 03 de março de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial
RECORRIDO
/rcsa
ADVOGADO
CAMPINAS/SP, 24 de março de 2021.
ADVOGADO
SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
Assessor
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0011777-03.2015.5.15.0005
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
SOLCASA - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
ADVOGADO
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
RECORRENTE
ALLFRIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
RECORRENTE
SIND.TRAB.IND.DE ALIMENTACAO E
AFINS DE BAURU E REGIAO
ADVOGADO
NELIO SOUZA SANTOS(OAB:
333116/SP)
ADVOGADO
MARCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307/SP)
RECORRENTE
REALY ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
ADVOGADO
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
RECORRENTE
LAJINHA AGROPECUARIA DE
ITAPUI LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1297
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
SOLCASA - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
REALY ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
LAJINHA AGROPECUARIA DE
ITAPUI LTDA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
CILENE DOMITILA MARTINS POLI
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
CAIO MARTINS POLI
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
ALLFRIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
LARISSA FELIX GOULART(OAB:
379683/SP)
MARIA DOMITILA DE SA
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
SIND.TRAB.IND.DE ALIMENTACAO E
AFINS DE BAURU E REGIAO
NELIO SOUZA SANTOS(OAB:
333116/SP)
MARCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307/SP)
JULIANA DOMITILA POLI
FIGUEIREDO
SILVIA HELENA VAZ PINTO
PICOLO(OAB: 184505/SP)
JOSE EDUARDO GROSSI(OAB:
98333/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA