TRT15 23/04/2021 -Fl. 2401 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
convertida em proposta de solução.
2401
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
Desembargador do Trabalho
CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2021.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010806-93.2018.5.15.0140
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
ANA RITA DE MELO ARAUJO
MONTEIRO ABRAMO
ADVOGADO
ERICA JUNIA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 384965/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ATIBAIA
RECORRIDO
ANA RITA DE MELO ARAUJO
MONTEIRO ABRAMO
ADVOGADO
ERICA JUNIA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 384965/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ATIBAIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
DIANTE DO EXPOSTO, decido do agravo interno interposto por
- ANA RITA DE MELO ARAUJO MONTEIRO ABRAMO
CRISTINA MARIA PARRAGA GOMEZ e o prover para determinar
a inclusão do processo em pauta para julgamento Colegiado do(s)
recurso(s) interposto(s).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0010806-93.2018.5.15.0140
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
JUIZ SENTENCIANTE: JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
Em 20/04/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
AGRAVO INTERNO
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ATIBAIA
VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
AGRAVADA: DECISÃO DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
13/2020, do CNJ.
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão
AZEVEDO
Id.9218840, a qual solucionou monocraticamente o recurso
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
ordinário, reiterando argumentos já desfiados nas razões e
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
contrarrazões aos temas ascendidos acerca das horas extras
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
destinadas às atividades extraclasse na carga horária do professor,
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
bem como quanto à dobra das férias acrescidas do terço
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
constitucional.
Relator.
É a síntese do relevante.
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