TRT15 29/04/2021 -Fl. 9971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nada mais.
9971
DECIDE-SE:
BAURU/SP, 13 de abril de 2021.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
II – ADMISSIBILIDADE
Juiz do Trabalho Substituto
Conheço dos embargos a execução.
Processo Nº ATOrd-0011593-76.2017.5.15.0005
AUTOR
JANETE FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
SILVANA REGINA NEVES GIMENES
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
RUTH RODRIGUES BENTO
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
FATIMA APARECIDA GIMENES
LOPES
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
FABIANE VAZ
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
LUCIMARA MARIANO LEMES
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
ANA CRISTINA GASCHEEZ
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE AVAI
III – FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS A EXECUÇÃO
Alega a embargante que os cálculos apresentados pela parte
exequente não estão corretos, porquanto não foram deduzidos os
valores já pagos a título de FGTS.
Por primeiro, o embargante impugna os cálculos de forma genérica,
não apontando de forma específica e clara os eventuais equívocos
existentes nos cálculos da parte autora, ônus que lhe competia.
Com efeito, cabia à executada, ainda que de forma exemplificativa,
apontar nos cálculos os valores que não foram deduzidos a título de
FGTS
De forma aleatória, o Juízo analisou os valores apurados nos
cálculos de fls. 860, planilha demonstrativo de FGTS da exequente
Ruth, sendo que ao comparar com os extratos de fls. 1061-1069
não se verificou a apuração de valores nos meses em que houve
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA GASCHEEZ
- FABIANE VAZ
- FATIMA APARECIDA GIMENES LOPES
- JANETE FERREIRA
- LUCIMARA MARIANO LEMES
- RUTH RODRIGUES BENTO
- SILVANA REGINA NEVES GIMENES
recolhimento, não se constatando qualquer equívoco nos cálculos.
Assim, porque não apontado de forma clara e objetiva qualquer erro
nos cálculos homologados, ônus que cabia à embargante, rejeito.
IV – DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os pedidos em embargos à execução
opostos por MUNICÍPIO DE AVAÍ, nos exatos termos da
fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
para todos os fins legais.
JUSTIÇA DO
Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A,
inc. V), isento.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d524f0a
Intimem-se.
proferida nos autos.
SENTENÇA
SENTENÇA AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
Nada mais.
BAURU/SP, 14 de abril de 2021.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
MUNICÍPIO DE AVAÍopôs embargos à execução às fls. 1006/1007.
A parte exequente quedou silente.
É o breve relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0010049-14.2021.5.15.0005
REQUERENTES
POLATO FRANCHISING E
ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANO ASSIS MARQUES DE
AGUIAR(OAB: 333190/SP)