TRT15 12/07/2021 -Fl. 9960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
9960
Indefiro o pedido de exclusão da lide da reclamada, uma vez que há
ao(a) autor(a)/reclamante ROSANA SILVA DE OLIVEIRA
cálculos homologados a fls. 3.646 dos autos físicos, no valor de R$
FRANCOMANO CPF: 004.353.711-18, ou a seu advogado, da
179.850,00, válido para 30.08.2018.
importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde
Petição do reclamante de fls. 101, ID. da5b644:
que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício.
Executem-se as empresas abaixo, conforme homologações de
Nome e CNPJ da reclamada: EDNA RODRIGUES BARBIERI
cálculos às fls. 3.634, 3641, 3.646, 3672 dos autos físicos.
INDAIATUBA CNPJ: 04.384.487/0001-04
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Para tais fins, são informados os dados abaixo:
CTPS/Série: 62149/0010 MS
Atente-se à Secretaria que o reclamado, JOSÉ RINALDO
Admissão: 09/09/2019
CARNES, deverá pagar a diferença, conforme acima explicado e,
Demissão: 15/05/2020
que, a reclamada, SUPERMERCEARIA LOPES LTDA EPP, tem
(independentemente da falta de assinatura em CTPS pela
cálculos homologados a fls. 3.646, no valor R$ 179.850,00, válido
reclamada)
para 30.08.2018, mas o reclamante solicita (fls. 94ss) que a mesma
OBS.: Dispensa sem justa causa.
apresente os espelhos dos feriados, para assim evitar-se nulidade
CUMPRA-SE, sob as penas da lei.
futura.
Vindo os documentos acima, o reclamante deverá manifestar-se
Para habilitação em Seguro Desemprego, o(a) autor(a) deverá se
nos próximos 15 dias, INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO.
encarregar de imprimir o documento para apresentação junto aos
Transcorridos o prazo supra sem manifestações, remetam-se os
Órgãos Competentes, conforme OFÍCIO CIRCULAR TST GP.JAP
autos para a fase de EXECUÇÃO.
Nº 018 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017 - GP, DO TRT 15.
INDAIATUBA/SP, 07 de julho de 2021.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
SBV
Iniciem-se atos executórios.
INDAIATUBA/SP, 08 de julho de 2021
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Processo Nº ATSum-0010461-54.2020.5.15.0077
AUTOR
ROSANA SILVA DE OLIVEIRA
FRANCOMANO
ADVOGADO
TANIA MARCIA DE ALECIO(OAB:
152446/SP)
RÉU
EDNA RODRIGUES BARBIERI
INDAIATUBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA SILVA DE OLIVEIRA FRANCOMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
ASF
Processo Nº ATSum-0012468-53.2019.5.15.0077
AUTOR
FLAVIO LOURENCO
ADVOGADO
MARCIO CORREA GOMES(OAB:
315743/SP)
RÉU
JOSE LINO SOARES DA SILVA
RÉU
JOSE LINO SOARES DA SILVA
94365733320
PERITO
SANDRA CRISTINA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO LOURENCO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881fb57
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Refaz-se alvará para habilitação em seguro desemprego.
INTIMAÇÃO
-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83d100a
A Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP, no uso
proferida nos autos.
de suas atribuições legais, MANDA à Superintendência Regional do
DECISÃO
Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do
Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento e/ou
presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento
oferecimento de bens à penhora como garantia, determino o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169514