TRT15 15/07/2021 -Fl. 2024 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
2024
RECURSO DE REVISTA
ROT-0012691-59.2017.5.15.0082 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CLEDIS WILSON CASTILHO
Processo Nº ROT-0012691-59.2017.5.15.0082
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TRANSPORTADORA RAPIDO REAL
LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA TRANS REAL
RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRENTE
CLEDIS WILSON CASTILHO
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRIDO
CLEDIS WILSON CASTILHO
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA RAPIDO REAL
LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ GOUVEIA(OAB:
237537/SP)
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA TRANS REAL
RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RECORRIDO
P.V. REAL TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
2. TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e
outro(s)
Advogado(a)(s): 1. FLAVIO CARLI DELBEN (SP - 123828)
1. PAULO KATSUMI FUGI (SP - 92003)
2. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
2. EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119)
Recorrido(a)(s): 1. TRANSPORTADORA RAPIDO REAL
LOGISTICA LTDA.
2. TRANSPORTADORA TRANS REAL RIO PRETO LTDA
3. P.V. REAL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
4. CLEDIS WILSON CASTILHO
Advogado(a)(s): 1. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP
- 101599)
1. EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119)
2. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
2. EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119)
3. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
3. EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119)
4. FLAVIO CARLI DELBEN (SP - 123828)
4. PAULO KATSUMI FUGI (SP - 92003)
Recurso de: CLEDIS WILSON CASTILHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
- CLEDIS WILSON CASTILHO
- TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA.
- TRANSPORTADORA TRANS REAL RIO PRETO LTDA
no TRT da 15ª Região nos dias 03 e 04/06/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 10/06/2021.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
FIXAS / NORMA COLETIVA / FRAUDE
INTIMAÇÃO
O v. acórdão não cuidou expressamente da matéria, mesmo tendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec67c45
sido prequestionado por embargos de declaração.
proferida nos autos.
Assim, deveria o recorrente ter invocado a nulidade do julgado por
negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a necessidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169770