TRT15 16/08/2021 -Fl. 7768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b722bb
proferida nos autos.
DECISÃO
7768
- ANA CRISTINA GASCHEEZ
- FABIANE VAZ
- FATIMA APARECIDA GIMENES LOPES
- JANETE FERREIRA
- LUCIMARA MARIANO LEMES
- RUTH RODRIGUES BENTO
- SILVANA REGINA NEVES GIMENES
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo.
Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados.
PODER JUDICIÁRIO
Pressupostos intrínsecos:
JUSTIÇA DO
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
INTIMAÇÃO
remetam-se os autos ao segundo grau.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 483de32
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
proferido nos autos.
DESPACHO
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
BAURU/SP, 13 de agosto de 2021.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
FCG
A reclamada pretende a compensação de um crédito fiscal com o
crédito trabalhista da Reclamante.
A compensação na Justiça do Trabalho está restrita a créditos de
mesma natureza trabalhista. É a inteligência da Súmula nº 18 do C.
TST.
Processo Nº ATOrd-0011593-76.2017.5.15.0005
AUTOR
JANETE FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
SILVANA REGINA NEVES GIMENES
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
RUTH RODRIGUES BENTO
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
FATIMA APARECIDA GIMENES
LOPES
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
FABIANE VAZ
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
LUCIMARA MARIANO LEMES
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
AUTOR
ANA CRISTINA GASCHEEZ
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ALVES COSTA(OAB:
332255/SP)
ADVOGADO
DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA(OAB: 331309/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE AVAI
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, indefiro a compensação requerida pela Reclamada.
Intimem-se. Após, expeça-se o Ofício Precatório/Requisitório.
BAURU/SP, 15 de agosto de 2021
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
FCG
Processo Nº HTE-0010435-44.2021.5.15.0005
REQUERENTES
DISBAUTO DISTRIBUIDORA BAURU
DE AUTOPECAS LTDA.
ADVOGADO
ALEXSANDER GOMES(OAB:
181346/SP)
REQUERENTES
DISBAUTO DISTRIBUIDORA BAURU
DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ALEXSANDER GOMES(OAB:
181346/SP)
REQUERENTES
LUCIANO ALVES
ADVOGADO
HELOISA MARIA LEUTWILER(OAB:
418558/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ac2a4f
proferida nos autos.
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169648