TRT15 21/09/2021 -Fl. 18168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
18168
Intimem-se as partes.
2ª Reclamada: THASA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS
Cumpra-se. Nada mais.
LTDA.
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
Juíza do Trabalho Titular
3ª Reclamada: AV STRUTZ CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
4ª Reclamada: SARATOGA SPRINGS ASSESSORIA
Processo Nº ATOrd-0010243-33.2020.5.15.0010
AUTOR
MATEUS RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
WALTER BERGSTROM(OAB:
105185/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:
105797/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 104640/SP)
ADVOGADO
CAMILA ANDRADE MESANELLI
BIAGIOLI(OAB: 294608/SP)
ADVOGADO
MATHEUS FERRAZ DE
CAMPOS(OAB: 341072/SP)
ADVOGADO
CARINA DANIEL LEONEZI(OAB:
292992/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB:
373303/SP)
RÉU
TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA DA COSTA
TELLES(OAB: 241120-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA
ISAYAMA(OAB: 330141/SP)
RÉU
THASA COMERCIO E EXTRACAO DE
MINERIOS LTDA
ADVOGADO
MATHEUS PARDO LOPES(OAB:
205152/SP)
RÉU
SARATOGA SPRINGS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
GABRIELA MESSETTI
FERREIRA(OAB: 378099/SP)
RÉU
AV STRUTZ CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
ADVOGADO
VERONICA NADIM JARDIM(OAB:
328824/SP)
ADVOGADO
THALYTA NEVES STOCCO(OAB:
331624/SP)
EMPRESARIAL LTDA.
Ausentes as partes.
SENTENÇA
MATEUS RAFAEL DA SILVA, já qualificado, ajuizou a presente
Ação Trabalhista em face de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.,
THASA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA., AV
STRUTZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
e SARATOGA SPRINGS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., já
qualificados, aduzindo em síntese que teve seu contrato de
emprego marcado por irregularidades, requerendo assim o
acolhimento dos seguintes pedidos: condenação solidária das
reclamadas, salários e gratificações natalinas em atraso, verbas
rescisórias, PLR, auxílio alimentação, multa do art. 9º da lei
7.238/84, multas dos art. 467 e 477 da CLT, PPP, dano moral, multa
normativa, concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e
honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$
42.000,00.
As reclamadas apresentaram defesa escrita, no mérito, impugnando
a pretensão prefacialmente tecida, e, requerendo, assim, a
improcedência da ação.
Intimado(s)/Citado(s):
Manifestação do autor sobre as defesas.
- MATEUS RAFAEL DA SILVA
Audiência de instrução em 13/9/21, na qual foi acordada a utilização
da ata de audiência do processo 0011593-56.2020.5.15.0010 como
prova emprestada, em que foi tomado o depoimento da proprietária
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da AV Strutz e ouvida uma testemunha. Sem outras provas a
produzir foi determinado o encerramento da instrução processual.
Razões finais em memoriais pelo autor, pela 1ª e 3ª reclamadas.
INTIMAÇÃO
Tentativas conciliatórias prejudicadas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afabf67
É o relatório
proferida nos autos.
SENTENÇA
DECIDO:
Aos 21 dias do mês de setembro de 2021, às 17 horas e 1 minuto,
na sala de audiências da Vara do Trabalho de Rio Claro, sob a
I - FUNDAMENTAÇÃO:
direção da MM Juíza do Trabalho Titular Dra. Daniela Macia
Ferraz Giannini, foram apregoadas as partes:
DA FALÊNCIA DA 1ª RECLAMADA:
Foi decretada a falência da 1ª reclamada no processo nº 4004399-
Reclamante: MATEUS RAFAEL DA SILVA
75.2013.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio
1ª Reclamada: TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.
Claro, em 13/8/2020, devendo ser observados os efeitos da falência
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