TRT15 29/09/2021 -Fl. 4996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 22 de julho
de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020.
ADVOGADO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda
ADVOGADO
Pistori (Relator e Presidente Regimental), Thelma Helena Monteiro
ADVOGADO
de Toledo Vieira e Juiz Alexandre Vieira dos Anjos (atuando no
ADVOGADO
gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria da Graça Bonança
Barbosa, em férias).
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
ADVOGADO
Ciente.
ADVOGADO
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
ADVOGADO
Votação unânime.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
GERSON LACERDA PISTORI
Desembargador Relator
4996
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180/SP)
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164/SP)
LOUISE HELENE DE AZEVEDO
TEIXEIRA(OAB: 375105/SP)
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
PEDRO HENRIQUE DE LIMA
MACHADO(OAB: 390945/SP)
ODAILTON ALMEIDA
PIMENTEL(OAB: 391725/SP)
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
NATALIA FIORINI MAYER(OAB:
322523/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIS MOREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2021.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo TRT nº: 0011398-76.2018.5.15.0128 ED
Processo Nº ROT-0011398-76.2018.5.15.0128
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RECORRENTE
FABIO LUIS MOREIRA DA COSTA
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
ADVOGADO
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
ADVOGADO
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164/SP)
ADVOGADO
LOUISE HELENE DE AZEVEDO
TEIXEIRA(OAB: 375105/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
ADVOGADO
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE LIMA
MACHADO(OAB: 390945/SP)
ADVOGADO
ODAILTON ALMEIDA
PIMENTEL(OAB: 391725/SP)
ADVOGADO
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
ADVOGADO
NATALIA FIORINI MAYER(OAB:
322523/SP)
RECORRIDO
FABIO LUIS MOREIRA DA COSTA
Embargante: FABIO LUIS MOREIRA DA COSTA
Embargnte: ITAU UNIBANCO S.A.
Embargado: ACÓRDÃO ID. ca940d2/2021
RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI
(ad)
Relatório
FABIO LUIS MOREIRA DA COSTA e ITAU UNIBANCO S.A.
opuseram Embargos de Declaração, em face do v. acórdão.
O reclamante requereu pronunciamento quanto à base de cálculo
das horas extras deferidas, nos moldes da Súmula 264 do C. TST
(globalidade salarial).
Já o Banco reclamado alega omissão e obscuridade no julgado,
pois afastou o exercício de cargo de confiança, para deferir horas
extras ao autor, sem atentar para o fato de que o reclamante
confessou que exercia tal cargo de confiança. Alega que o v.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171874