TRT15 27/05/2022 -Fl. 9783 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9783
RÉU
ADVOGADO
CONCLUSÃO
GILSON MACHADO
JOSE NUNES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 153687/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Posto isso, nos autos da ação trabalhista ajuizada por MÁRCIA
- WILSON MARCELINO PINTO
FERNANDA DE MORAIS em face de MUNICÍPIO DE FRANCA,
DECIDO julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial,
nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
para todos os efeitos legais.
JUSTIÇA DO
Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Condeno a reclamante a pagar em favor do advogado da parte
reclamada, honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o
INTIMAÇÃO
valor da causa (R$302,70), no valor líquido de R$30,27, na forma
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5343a8d
da fundamentação.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante da declaração de Inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A
CONCLUSÃO
da CLT pelo C. STF na ADI 5.766, a obrigação da autora
relativamente aos honorários advocatícios ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC.
Posto isto, resolvo conhecer e negar provimento aos Embargos
Custas, pela parte autora, no importe mínimo de R$10,64,
de Declaração apresentados por GILSON MACHADO, nos termos
calculadas com base no valor atribuído à causa, de R$302,70,
da fundamentação retro, que fica fazendo parte integrante do
dispensadas na forma da lei.
presente dispositivo.
Intimem-se as partes.
Intimem-se.
ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA
ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011865-46.2020.5.15.0076
AUTOR
ELIZAMA DALVA DOS REIS
ADVOGADO
GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE(OAB: 326493/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
PERITO
AGUINALDO ROSA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0011203-48.2021.5.15.0076
AUTOR
WILSON MARCELINO PINTO
ADVOGADO
FLAVIO MACARINI PEREIRA(OAB:
427464/SP)
ADVOGADO
RONALDO DE OLIVEIRA MOURAO
JUNIOR(OAB: 427177/SP)
RÉU
GILSON MACHADO
ADVOGADO
JOSE NUNES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 153687/SP)
- ELIZAMA DALVA DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADVOGADOS DAS PARTES.
FICAM V. SRA. INTIMADOS PARA:
“Apresentados os cálculos, vista às partes (artigo 879 da CLT).”
*LAUDO PERICIAL CONTÁBIL JUNTADO AO PROCESSO.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5343a8d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATSum-0011203-48.2021.5.15.0076
AUTOR
WILSON MARCELINO PINTO
ADVOGADO
FLAVIO MACARINI PEREIRA(OAB:
427464/SP)
ADVOGADO
RONALDO DE OLIVEIRA MOURAO
JUNIOR(OAB: 427177/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183202
CONCLUSÃO
Posto isto, resolvo conhecer e negar provimento aos Embargos