TRT15 03/06/2022 -Fl. 5633 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5633
1) As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
da mesma forma que a ausência de defesa atrairá os efeitos
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelolinkhttps://jte.csjt.jus.br/,
processuais da revelia (CPC, art. 344 e seguintes), mesmo que
ou ainda pelo aplicativo JTe.
presente o advogado, ou advogada que constituiu.
2) Para ingresso ao ambiente virtual basta acessar
9) Equipara-se à ausência justificada a impossibilidade de acesso à
olink:https://us02web.zoom.us/j/89601928917?pwd=UCtBRkcrWn
sala virtual, por manifesta e evidente limitação de meios
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tecnológicos adequados ao aperfeiçoamento do ato, a ser avaliada
2.a) Alternativamente, caso o participante queira acessar o
pelo magistrado, apenas após a instalação da audiência e com base
ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), pelo seu
nas demais condições pessoais e profissionais dos envolvidos.
celular (smartphone), ou pelo computador, depois de instalado o
10) A defesa e os documentos a ela correlatos, bem como, em se
aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção ingressar em
tratando de personalidade jurídica, os instrumentos constitutivos
uma reunião, digitar o código que segue abaixo e escolher a opção
(estatuto, ou contrato social) e/ou carta de preposição, devem ser
“Ingressar”:
anexados eletronicamente no sistema PJe, a ser acessado através
ID da reunião: 896 0192 8917
de assinatura digital, impreterivelmente até o horário de instalação
2.b) Após, digitar a senha abaixo que será solicitada:
da audiência, nos termos da lei 11419/2006, da Resolução
SENHA: 272272
136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT
2.c) Havendo dificuldades com a plataforma ZOOM, manuais e
da 15ª Região.
vídeos disponibilizados por este tribunal poderão ser acessados no
11) Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
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apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da
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eletrônico:https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-
CLT, com eventual requerimento de prazo para a oportuna
inicial
anexação de documentos.
2.d) O ingresso à sala virtual, no entanto, exige o aguardo da
12) Salvo em se tratando de situação que efetivamente exija a
autorização do secretário de audiência (anfitrião), ou do magistrado
adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A
(co anfitrião), que poderá ocorrer após se encerrarem os trabalhos
OPÇÃO "SIGILO" QUANDO ANEXAR A CONTESTAÇÃO E
da audiência imediatamente anterior e que, dependendo das
DOCUMENTOS, sob pena de recusa.
ocorrências, poderá ultrapassar o horário acima informado.
13) Caso infrutífera a tentativa de conciliação, já será, na
3) Não haverá cadastramento prévio, nem envio de convite aos
oportunidade, recebida a defesa eventualmente ofertada, com a
advogados e partes, para o ingresso à sala virtual, cujas medidas
imediata colheita das provas orais, que as partes pretendam
de acesso devem ser adotadas independente de outras orientações.
produzir (interrogatório das partes e oitiva de testemunhas),
4) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual pelo menos
ressalvada a hipótese de necessária produção de prova pericial,
cinco minutos antes do horário designado, MANTENDO OS
que acarretará a redesignação do ato para outra oportunidade.
MICROFONES DESLIGADOS, sujeitando-se à inabilitação pelo
14) Observando-se o que estabeleceram o artigo 16, § 2º, do ATO
secretário de audiência, ou magistrado, caso estejam interferindo na
CONJUNTOCSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020 e
condução dos trabalhos.
o COMUNICADO GP-CR nº 02/2020, do E. TRT da 15ª Região, de
5) A audiência seráUNA, EM RITO SUMARÍSSIMO (URS).
12 de maio de 2020, a audiência será gravada a partir do início da
6) Fica facultada a substituição da parte reclamada por preposto,
colheita da prova oral, para disponibilidade mediante requerimento
que tenha conhecimento dos fatos, ainda que não seja empregado,
expresso e justificado no processo, sem prejuízo da lavratura
além da assistência por advogado.
simultânea da ata no sistema AUD.
7) A ausência INJUSTIFICADA da parte reclamante implicará no
15) Fica sob a exclusiva responsabilidade dos patronos
ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista, com sua
comunicarem a data e horário da audiência, bem como olinke as
responsabilidade pelos encargos consequentes, inclusive as custas
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, tanto aos
processuais e eventuais honorários sucumbenciais ao patrono da
clientes, como às testemunhas que pretendam interrogar,
parte contrária, ainda que presente seu advogado, ou advogada
assumindo os riscos das penas previstas nos itens “7” e “8” acima,
constituída.
além da pena de confissão à parte e da preclusão da pretensa
8) O não comparecimento INJUSTIFICADO da parte reclamada à
prova oral, no caso de sua ausência injustificada por inércia no
audiência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados
repasse das referidas informações.
na petição inicial, pela outra parte, nos termos do artigo 844 da CLT,
16) As testemunhas deverão portar documento de identificação com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183517