TRT15 01/09/2022 -Fl. 11898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
11898
contra o vírus da COVID-19 (artigo 2o,, parágrafo 2o., da Portaria
mesma sessão. Para tanto, deverá ser apresentado o rol com
GP-CR Nº 042/2021);
qualificação e endereço no prazo de até 30 dias antes da audiência
3) Caso alguma das partes, reclamante ou reclamada(o), tenha
de instrução, sob pena de preclusão;
dificuldades técnicas para acessar à plataforma digital, poderá
12) Casos omissos serão resolvidos pelo(a) magistrado(a) que
comparecer à Vara de forma presencial. Recomenda-se que isto
estiver presidindo a sessão.
ocorra somente em casos realmente necessários, a fim de que
MARILIA/SP, 31 de agosto de 2022
se preserve a menor quantidade possível de pessoas no Fórum,
DANIELE COMIN MARTINS
reduzindo-se o risco de contágio para o vírus SARS-COV-2;
Juíza do Trabalho Substituta
4) Para adentrar as dependências do Fórum deverá ser
comprovado pela testemunha ou pela parte presente fisicamente
na Vara que tomou as duas doses da vacina contra o vírus da
COVID-19, sendo que a segunda dose deve ter sido aplicada há
mais de 15 dias em relação à data de ingresso na Vara (artigo
2o., caput, da Portaria GP-CR, Nº 042/2021);
5) Na forma da Portaria GP-CR 42/2021, “Serão consideradas para
Processo Nº ATOrd-0011455-15.2017.5.15.0101
AUTOR
MIWAKO TAKA
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA TORRES
MOURAO(OAB: 254505/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BERTINI GOES(OAB:
241609/SP)
RÉU
MATERNIDADE DE GUAIMBE
RÉU
MUNICIPIO DE GUAIMBE
ADVOGADO
CLAUDEMIR ANTONIO DE
MATOS(OAB: 372606/SP)
fins de comprovação do gesto vacinal imunizante contra a COVID19 as informações constantes dos seguintes documentos oficiais: I
– certificado de vacina digital, disponível na plataforma do
Intimado(s)/Citado(s):
- MIWAKO TAKA
Sistema Único de Saúde - Conecte SUS; II –
comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em
papel timbrado ou na forma digital, emitido no momento da
PODER JUDICIÁRIO
vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou
JUSTIÇA DO
institutos de pesquisa clínica”;
6) Todos que tiverem sua entrada no Fórum autorizada deverão
respeitar o protocolo sanitário, utilizando máscara, exceto
crianças menores de 02 anos de idade;
7) Caso não seja permitida a entrada no Fórum, o servidor ou
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c094d58
proferido nos autos.
DESPACHO
segurança irá fornecer Certidão em que constará nome completo,
documento pessoal, horário e motivo pelo qual a testemunha ou
parte foi impedida de adentrar ao local;
8) Ao início da videoconferência da qual participarão, todas as
testemunhas e partes presentes no Fórum deverão desligar seus
aparelhos celulares, entregando-os na secretaria da Vara ao
servidor que identificará o aparelho com o nome de seu
proprietário e o manterá guardado até o encerramento da
audiência ou a autorização do magistrado para que a pessoa se
ausente da sala de audiências ou do Fórum;
9) A instrução será gravada, devendo todos os participantes
anuírem com a gravação;
10) Para colheita do depoimento pessoal será necessário que a
parte esteja em sala apartada do patrono, com vídeo e áudio
independentes, a fim de que possa ser assegurada sua
incomunicabilidade;
11) Testemunhas que residam fora da jurisdição desta Vara serão
ouvidas por carta precatória, também por videoconferência no juízo
deprecado,, com depoimento diretamente ao juízo deprecante, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188035
Vistos etc.
A exequente requer que o executado pague a diferença do valor
depósito efetuado por ele, visto que a quantia depositada estava
atualizada até a data de 25.6.2020.
Neste contexto, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez)
dias, proceder ao recolhimento da diferença apontada pela
exequente, sob pena de bloqueio através das ferramentas
eletrônicas.
Recolhido, libere-se o que de direito.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
MARILIA/SP, 31 de agosto de 2022
DANIELE COMIN MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0010075-49.2020.5.15.0101
CONSIGNANTE
LOYAL SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
JORGE ANTONIO MILAD BAZI(OAB:
136057/SP)
ADVOGADO
JOSE RICARDO SANT ANNA(OAB:
132995-D/SP)