TRT15 04/11/2022 -Fl. 3595 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
3595
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Relator
JUSTIÇA DO
Votos Revisores
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO - Nº 0010937-31.2019.5.15.0044
CAMPINAS/SP, 04 de novembro de 2022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: DJALMA MOREIRA
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
EMBARGADO: PETROLOG TRANSPORTES LTDA., IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
pfc/lfmb
Processo Nº ROT-0010937-31.2019.5.15.0044
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
DJALMA MOREIRA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRENTE
PETROLOG TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
NATALY MARINHO DE SOUZA(OAB:
424040/SP)
ADVOGADO
JAMERSON LUIS DE PAULA
JUNIOR(OAB: 422754/SP)
ADVOGADO
MARISA BALBOA REGOS
MARCHIORI(OAB: 146786/SP)
ADVOGADO
WELKER SERAFIM SILVA(OAB:
338794/SP)
ADVOGADO
CLODOALDO BRICHI DA SILVA(OAB:
215604/SP)
RECORRIDO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMANCIO DOS
SANTOS(OAB: 156295/SP)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO DA SILVA(OAB:
71703/SP)
RECORRIDO
DJALMA MOREIRA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRIDO
PETROLOG TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
NATALY MARINHO DE SOUZA(OAB:
424040/SP)
ADVOGADO
JAMERSON LUIS DE PAULA
JUNIOR(OAB: 422754/SP)
ADVOGADO
MARISA BALBOA REGOS
MARCHIORI(OAB: 146786/SP)
ADVOGADO
WELKER SERAFIM SILVA(OAB:
338794/SP)
ADVOGADO
CLODOALDO BRICHI DA SILVA(OAB:
215604/SP)
Djalma Moreira, reclamante, apresenta embargos de declaração, fls.
40250/40255. Alega omissão sobre horas extras fixas, OJ n. 415 da
SDI-1 do TST, juros de mora, correção monetária e indenização
substitutiva.
A primeira reclamada apresentou manifestação.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração porque presentes os
pressupostos de admissibilidade.
OMISSÃO - HORAS EXTRAS FIXAS
O embargante alega omissão a respeito da pretensão recursal de
integração ao salário básico do valor pago a título de horas extras
Intimado(s)/Citado(s):
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
fixas, diante de suscitada irregularidade.
De fato não houve pronunciamento a respeito da aludida pretensão
recursal, que supro nesta oportunidade, contudo, sem efeito
modificativo.
O valor pago pela reclamada a título de horas extras,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191333